Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001577-70.2019.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001577-70.2019.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:00

Definitivo

26/02/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 09:26

Trânsito em julgado

28/07/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 RÉU: ANDERSON APARECIDO RIBEIRO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se a Defesa acerca da sentença de fl. 82 que julgou extinta a punibilidade do réu em virtude do cumprimento da pena imposta. Adv - LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 15:14

Entrega em carga/vista

03/07/2023, 10:19

Publicação

03/07/2023, 10:13

Cumprimento da Pena

30/06/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 12:13

Recebimento

30/05/2023, 16:54

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 12:23

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:54

Documento (Mandado)

14/04/2023, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2023, 17:23

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•05/07/2023, 00:00