Embargos de Declaração Cível 2371163-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JBK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

JBK IMOVEIS E CONSTRUCOES

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA ALVES RIBEIRO

OAB/MG 126176·CPF·Representa: Autor

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Representa: Autor

JULLY-ANE ALVES GODOI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JBK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

JBK IMOVEIS E CONSTRUCOES

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

JBK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2023, 20:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 09:40

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 11:56

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2023, 20:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2023, 13:29

Despacho

•13/11/2023, 16:15

Autos devolvidos

10/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 09:40

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 11:56

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 10:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 19:45

Despacho

•19/04/2023, 16:14