Embargos de Declaração Cível 1652944-07.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

CNPJ

Autor

LEANDRO FERREIRA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Terceiro

JOSE APARECIDO MARTINS

Terceiro

JOSE APARECIDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EULER ALMEIDA LACERDA

OAB/MG 150654·Representa: Autor

ENIKA MORDENTE MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2024, 15:18

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 12:32

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:21

Despacho

•08/11/2023, 08:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2024, 15:18

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 12:32

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 09:10

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2023, 00:00

Despacho

•16/08/2023, 17:33