Procedimento Comum Cível 5074354-69.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:06

Juntada de certidão decurso de prazo

19/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:39

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/08/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:18

Todas as movimentações(143)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:06

Juntada de certidão decurso de prazo

19/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:19

Despacho

•05/11/2025, 15:47

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:39

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/08/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - SEMPRE EDITORA; Embargado(a)(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR DIAS DUARTE, DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; Embargado(a)(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA, ARTHUR DIAS DUARTE, RENATA LOPES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; Embargado(a)(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; SEMPRE EDITORA; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA, ARTHUR DIAS DUARTE, BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS, GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA, HENRIQUE CESAR DE SOUSA, LEONARDO GUIMARAES PEREIRA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES, MAXIMILIANO AGOSTINI, MONIQUE DE PAULA AMORIM, RENATA LOPES CORREA, RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS, RODRIGO PEREIRA ADRIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; Embargado(a)(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA, ARTHUR DIAS DUARTE, RENATA LOPES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; SEMPRE EDITORA; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA, ARTHUR DIAS DUARTE, BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA, CAROLINE ASSUMPCAO SILVEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS, GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA, HENRIQUE CESAR DE SOUSA, LEONARDO GUIMARAES PEREIRA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES, MAXIMILIANO AGOSTINI, MONIQUE DE PAULA AMORIM, RENATA LOPES CORREA, RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS, RODRIGO PEREIRA ADRIANO, VALESCA CAMARGOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; SEMPRE EDITORA; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1340/PR/2022 do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas antes do dia da sessão. Adv - ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA, ARTHUR DIAS DUARTE, BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA, CAROLINE ASSUMPCAO SILVEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS, GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA, HENRIQUE CESAR DE SOUSA, LEONARDO GUIMARAES PEREIRA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES, MAXIMILIANO AGOSTINI, MONIQUE DE PAULA AMORIM, RENATA LOPES CORREA, RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS, RODRIGO PEREIRA ADRIANO, VALESCA CAMARGOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; SEMPRE EDITORA; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA, ARTHUR DIAS DUARTE, BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA, CAROLINE ASSUMPCAO SILVEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS, GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA, HENRIQUE CESAR DE SOUSA, LEONARDO GUIMARAES PEREIRA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES, MAXIMILIANO AGOSTINI, MONIQUE DE PAULA AMORIM, RENATA LOPES CORREA, RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS, RODRIGO PEREIRA ADRIANO, VALESCA CAMARGOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; SEMPRE EDITORA; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA, ARTHUR DIAS DUARTE, BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA, CAROLINE ASSUMPCAO SILVEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS, GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA, HENRIQUE CESAR DE SOUSA, LEONARDO GUIMARAES PEREIRA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES, MAXIMILIANO AGOSTINI, MONIQUE DE PAULA AMORIM, RENATA LOPES CORREA, RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS, RODRIGO PEREIRA ADRIANO, VALESCA CAMARGOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - RADIO ITATIAIA LIMITADA; SEMPRE EDITORA; TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa public

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 04:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de Sempre Editora em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:31

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:30

Juntada de Petição de contraminuta

01/08/2022, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2022, 14:15

Julgado improcedente o pedido

11/04/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:55

Juntada de certidão decurso de prazo

01/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2021, 21:48

Juntada de Mandado

17/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de Sempre Editora em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de Sempre Editora em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de Sempre Editora em 08/11/2021 14:00:00.

09/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 08/11/2021 14:00:00.

09/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 08/11/2021 14:00:00.

09/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:00

Juntada de Mandado

08/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de Habilitação

08/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 08:50

Decorrido prazo de Sempre Editora em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de RADIO ITATIAIA LIMITADA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 20:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

19/07/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 12:05

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:41

Decorrido prazo de Sempre Editora em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:41

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 29/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 23:30

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 29/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 12:11

Conclusos para despacho

06/10/2020, 06:42

Decorrido prazo de Sempre Editora em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 20/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:11

Decorrido prazo de TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA em 19/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:11

Decorrido prazo de Sempre Editora em 15/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de Sempre Editora em 15/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 06:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:08

Decorrido prazo de Sempre Editora em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2020, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2020, 16:09

Outras Decisões

28/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:33

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 14:11

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 19:07

Juntada de Petição de contestação

04/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2019, 09:50

Audiência conciliação/cejus realizada 20/05/2019 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

15/05/2019, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:25

Outras Decisões

13/05/2019, 14:23

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 12:45

Audiência conciliação/cejus designada 20/05/2019 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/04/2019, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2018, 18:00

Conclusos para despacho

02/08/2018, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEA DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 08:36

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 13:52

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Sentença

•11/04/2022, 15:29

Ata de Audiência

•17/11/2021, 13:33

Ata de Audiência

•17/11/2021, 13:33

Despacho

•28/07/2021, 14:35

Intimação

•19/07/2021, 20:27

Despacho

•11/07/2021, 12:05

Intimação

•03/12/2020, 07:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/05/2026, 18:19

Despacho

•05/11/2025, 15:47

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:18

Sentença

•11/04/2022, 15:29

Ata de Audiência

•17/11/2021, 13:33

Ata de Audiência

•17/11/2021, 13:33

Despacho

•28/07/2021, 14:35

Intimação

•19/07/2021, 20:27

Despacho

•11/07/2021, 12:05

Intimação

•03/12/2020, 07:00

Despacho

•02/12/2020, 12:11

Despacho

•11/08/2020, 16:13

Despacho

•28/04/2020, 11:05

Ata de Audiência

•22/05/2019, 14:15

Ata de Audiência

•22/05/2019, 14:15

Despacho

•13/05/2019, 14:23

Despacho

•07/05/2019, 16:23

Intimação

•22/08/2018, 12:55

Decisão

•21/08/2018, 18:00

Despacho

•27/06/2018, 08:36