Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0957256-63.2020.8.13.0024 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0957256-63.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 19:50

Mero expediente

07/10/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 20:23

Mero expediente

19/09/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 08:17

Petição (Contra-razões)

17/03/2025, 13:01

Documento (Certidão)

07/03/2025, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 39º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 EDITAL DE INTIMAÇÃO 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS. O Bel. EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que PEDRO HENRIQUE MACIEL, brasileiro, natural de Santa Luzia/MG, filho de Vera Lucia Maciel, nascido aos 09/09/1997, residente na Rua Cinco, 107, bairro Zilah Spósito, Belo Horizonte/MG, foi condenado perante este Juízo, nos autos do processo nº 0957256-63.2020.8.13.0024, nas penas do art. 329 do CPB a 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, a ser cumprido, inicialmente, em regime semiaberto, por conta da reincidência, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “c” do CP. Fica, assim, PEDRO HENRIQUE MACIEL intimado para comparecer ao Juizado Especial Criminal, situado na Av. Juscelino Kubitschek (Via Expressa), 3250, Bairro Minas Brasil, Belo Horizonte/MG, a fim de tomar ciência da sentença proferida em 18/11/2024 nos autos supra. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em 02 (duas) vias, que será publicado e afixado no lugar de costume. Belo Horizonte, 21/02/2025. P/ Escrivão Judicial, o digitei e o subscrevo, por ordem do MM. Juiz. EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 22:51

Documentos

Intimação

•24/02/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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