Execução Fiscal 0088479-47.2009.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passa Quatro

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FÁBRICA DE LATICÍNIOS BELA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Autor

IARA ROLIM FREIRE FIGUEIREDO

OAB/MG 103394·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·CPF·Representa: Réu

IARA ROLIM FREIRE FIGUEIREDO

OAB/MG 103394·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 11:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:14

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:40

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:20

Todas as movimentações(113)

Definitivo

16/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 11:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:14

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:08

Documentos

Execução Fiscal

•29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:40

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 13:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/2024, 11:36

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:52

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:19

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 17:44

Mero expediente

07/02/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2024, 14:28

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:16

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 06:54

Expedição de documento (Carta)

12/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:28

Mero expediente

05/12/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FÁBRICA DE LATICÍNIOS BELA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - IARA ROLIM FREIRE FIGUEIREDO, MARIO ROBERTO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

25/09/2023, 16:30

Recebimento

11/09/2023, 16:54

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 16:07

Recebimento

25/07/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FÁBRICA DE LATICÍNIOS BELA LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - IARA ROLIM FREIRE FIGUEIREDO, MARIO ROBERTO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FÁBRICA DE LATICÍNIOS BELA LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - IARA ROLIM FREIRE FIGUEIREDO, MARIO ROBERTO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:52

Por decisão judicial

20/09/2012, 12:06

Mero expediente

20/09/2012, 12:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2012, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 14:33

Recebimento

23/08/2012, 14:33

Remessa (outros motivos)

26/07/2012, 12:07

Documento (Ofício)

20/07/2012, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2012, 16:26

Documento (Informações)

03/07/2012, 16:17

Mero expediente

21/06/2012, 13:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2012, 16:15

Recebimento

17/05/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 14:58

Convenção das Partes

02/02/2012, 13:12

Mero expediente

02/02/2012, 13:11

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 14:18

Recebimento

12/12/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 13:12

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2011, 14:14

Mero expediente

29/07/2011, 12:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2011, 16:20

Recebimento

15/04/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 15:43

Decurso de Prazo

30/03/2011, 15:10

Documento (Mandado)

14/02/2011, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2011, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2011, 17:47

Mero expediente

02/02/2011, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2011, 17:01

Recebimento

19/01/2011, 10:04

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 12:57

Decurso de Prazo

24/11/2010, 14:36

Por decisão judicial

05/08/2010, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2010, 13:51

Convenção das Partes

20/07/2010, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2010, 17:17

Recebimento

06/07/2010, 13:33

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 12:46

Mero expediente

29/03/2010, 14:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 15:23

Decurso de Prazo

17/03/2010, 15:23

Recebimento

09/02/2010, 09:09

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2010, 17:09

Recebimento

27/01/2010, 14:22

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2009, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2009, 14:33

Recebimento

10/11/2009, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2009, 13:52

Recebimento

27/10/2009, 13:41

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 12:56

Documento (Ofício)

03/09/2009, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2009, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2009, 14:17

Recebimento

05/08/2009, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2009, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2009, 17:20

Recebimento

20/07/2009, 13:03

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 12:27

Documento (Mandado)

03/07/2009, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2009, 15:02

Recebimento

29/06/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 12:45

Distribuição (sorteio)

10/06/2009, 16:57

Execução Fiscal

•12/07/2023, 00:00

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00