Apelação / Remessa Necessária 0017455-92.2016.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: ANTÔNIO MARIA CLARETE DE FREITAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista à parte autora acerca da manifestação do Estado, bem como para juntar documento fiscal hábil a comprovar o valor gasto com seu tratamento médico, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: ANTÔNIO MARIA CLARETE DE FREITAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). "Considerando que o processo já esta na fase final, aguardando-se tão somente a prestação de contas pela parte autora quanto a realização do procedimento cirúrgico pleiteado, INDEFIRO o pedido de f.145." Intime-se o autor para que comprove a realização do procedimento cirúrgico, bem como preste contas da utilização do valor, tudo no prazo de 15 dias. Adv - AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 AUTOR: ANTÔNIO MARIA CLARETE DE FREITAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se o autor, para que comprove a realização do procedimento cirúrgico, bem como preste contas da ultilização do valor, no prazo de 15 dias. Adv - AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022 AUTOR: ANTÔNIO MARIA CLARETE DE FREITAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). "Considerando que o pagamento dos R$12.000,00 realizado pelo EMG ocorreu em razão do não cumprimento da ordem de internação e para garantir a realização do procedimento, tenho que não há que se falar em restituição " Vista ao autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. Adv - AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 AUTOR: ANTÔNIO MARIA CLARETE DE FREITAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Vista as partes acerca do retorno dos autos. Adv - AMELIA MARIA SANTOS FILHA MORATO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Não Homologado o Pedido

05/05/2021, 00:00

Recebimento

23/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/12/2020, 11:24

Recebimento

21/12/2020, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•05/07/2023, 00:00