Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007414-85.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 7ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALTAMIRO GOMES DA SILVA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·CPF·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·CPF·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:04

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

18/10/2024, 11:04

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(100)

Definitivo

28/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:04

Documentos

Recurso especial

•08/11/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:04

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

18/10/2024, 11:04

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:01

Mero expediente

11/09/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 21:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:44

Mero expediente

24/05/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 17:15

Mero expediente

24/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Recorrente(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Embargante(s) - JOÃO PAULO BELO MONTEIRO, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Embargante(s) - JOÃO PAULO BELO MONTEIRO, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - JOÃO PAULO BELO MONTEIRO, Em causa própria,; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Agravante(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Agravado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Agravante(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Agravado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Agravante(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Agravado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Embargante(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALTAMIRO GOMES DA SILVA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 14/07/2022 Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, RAFAEL RAPOLD MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2022, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 12:41

Mero expediente

24/05/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 10:42

Petição (Contra-razões)

16/05/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 21:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 08:01

Ausência das condições da ação

18/04/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:09

Mero expediente

23/03/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:56

Mero expediente

22/03/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:07

Mero expediente

16/02/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 09:11

Documento (Certidão)

16/02/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 16:01

Documento (Ofício)

11/01/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 16:04

Petição (Contestação)

06/01/2022, 21:45

Decurso de Prazo

29/12/2021, 00:00

Decurso de Prazo

29/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 18:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 15:50

Antecipação de tutela

17/12/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 12:59

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 12:22

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/05/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•21/04/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•15/03/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•01/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•28/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•08/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•27/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•18/07/2022, 00:00