Agravo em Recurso Especial 5006861-60.2017.8.13.0105 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5006861-60.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5006861-60.2017.8.13.0105. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CONSTRUTORA OAS S.A. AVENIDA BRASIL, 1438, salas 1503/1704, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-003 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.403,48 (reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações:Esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia pré-calculada". Selecionar o tipo guia: Cumprimento de Sentença - Final. 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS DA SILVA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LORENA SOARES SANTOS MACHADO CPF: 060.421.616-52 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LORENA SOARES SANTOS MACHADO contra CONSTRUTORA OAS S.A., em que as partes informam, em petição de ID Num. 10686649947, que firmaram acordo nos presentes autos. Diante disso, pleiteiam que a transação seja homologada. Posto isso, homologo a transação celebrada e, por consequência, determino a suspensão do feito até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do CPC. Na hipótese de cumprimento integral, fica automaticamente extinta a execução, conforme disposto no art. 924, II do CPC, e as custas e honorários deverão ficar conforme acordado. Não havendo manifestação em sentido contrário nos termos do acordo, proceda a Secretaria à baixa/cancelamento de eventuais restrições lançadas nos autos. Em caso de impossibilidade de baixa/cancelamento por meio dos sistemas conveniados, havendo necessidade de expedição de ofício para este fim, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA, excetuados aqueles destinados às autoridades, na forma do art. 61, III, do Provimento nº 355/2018. Caberá à própria parte extrair cópia desta sentença, cuja autenticidade pode ser conferida no sistema PJe, instruí-la com documentos necessários e levá-la ao destinatário, diligenciando para que lhe seja dado o efetivo cumprimento. Custas pela parte executada, salvo se acordado de forma diversa, ficando suspensa a exigibilidade se estiver sob pálio da A.J.G. Se não forem pagas, expeça-se CNPDP. Caso as partes tenham desistido do prazo recursal, DETERMINO que a secretaria certifique imediatamente o trânsito em julgado. Após, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ FELIPE SAMPAIO ARANHA Juiz de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças *

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LORENA SOARES SANTOS MACHADO CPF: 060.421.616-52 CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 Intimação ao executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 410.871,70 (Quatrocentos e dez mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos), advertindo-o de que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado(a) de 10% (dez por cento), conforme previsto no §1º, do art. 523 do CPC, expedindo-se desde logo, mandado de penhora e avaliação e seguindo-se os atos de expropriação. Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar, caso seja necessário, o art. 212, § 2º, e o art.252, ambos do CPC. Segue em anexo chave de acesso. MARIA AMELIA RIBEIRO PEDROSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 Considerando o pedido do bloqueio SISBAJUD e custas recolhidas, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição do executado, juntada no Id: 10574573893/anexos. MARIA AMELIA RIBEIRO PEDROSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 Considerando a petição de Id: 10605398909/anexos, fica o exequente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas de desarquivamento, destes autos. MARIA AMELIA RIBEIRO PEDROSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. Considerando que já foi expedida certidão para habilitação do crédito principal e tratando-se o presente feito de Cumprimento de Sentença relativo aos honorários advocatícios, verifica-se inexistirem, nestes autos, valores disponíveis em favor da empresa exequente passíveis de reserva de crédito. Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos sob o ID 10568686952, a fim de sanar o erro apontado e revogar a decisão de ID 10568068140. No tocante à certidão de ID 10566198710, expeça-se ofício ao Juízo Trabalhista, comunicando a impossibilidade de reserva de crédito solicitada. P.R.I.C. EGD Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. Considerando a existência de penhora no rosto dos autos, anterior ao acordo celebrado entre as partes, determino a intimação da requerida para que efetue o depósito das parcelas do acordo na conta judicial vinculada a este feito. Havendo valores suficientes para a satisfação do débito indicado no ID 10138715615, proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial vinculada aos autos do processo n° 0010142-75.2016.5.03.0040, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Após a efetivação da transferência, os depósitos poderão voltar a ser realizados na conta indicada no acordo. Intimem-se. Cumpra-se. EGD Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 Intimação ao exequente sobre pix realizado pela parte executada, referente à 2ª parcela do acordo, conforme petição de Id: 10558259564/anexos. Prazo 05 (cinco) dias. MARIA AMELIA RIBEIRO PEDROSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Certifico e dou fé que procedi a intimação do RÉU, para o recolhimento da importância de R$ 1.367,25 (Hum mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de custas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. MARIA AMELIA RIBEIRO PEDROSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 Intimação à Contadoria para apurar custas para o executado, conforme acordo de Id: 10475810998 e Sentença de Id: 10475810998. MARIA AMELIA RIBEIRO PEDROSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 Intimação ao requerente sobre depósito de Id: 10499964039/anexo. Prazo 05 (cinco) dias. MARIA AMELIA RIBEIRO PEDROSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentando pelas partes em ID-10475810998 nos termos, fins e forma do artigo 487, III, b, do CPC. Expeça-se Alvará Judicial para o levantamento do valor bloqueado. Observe-se a Secretaria do Juízo o Provimento 15/2010 da CGJ/TJMG com atual redação, art. 30-A, § 1º: A GRATUIDADE deferida à parte não se comunica ao advogado para fins de alvará judicial, em caso de levantamento de honorários advocatícios. Não cumprindo o acordo, prosseguirá o feito, não sendo novação e sim transação, ficando apenas suspensa a execução na forma do artigo 922, do CPC. Cumprido o acordo, as partes pedirão a extinção da execução nos termos do artigo 924 do CPC. Pagas as custas, se fora o caso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. AT Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentando pelas partes em ID-10475810998 nos termos, fins e forma do artigo 487, III, b, do CPC. Expeça-se Alvará Judicial para o levantamento do valor bloqueado. Observe-se a Secretaria do Juízo o Provimento 15/2010 da CGJ/TJMG com atual redação, art. 30-A, § 1º: A GRATUIDADE deferida à parte não se comunica ao advogado para fins de alvará judicial, em caso de levantamento de honorários advocatícios. Não cumprindo o acordo, prosseguirá o feito, não sendo novação e sim transação, ficando apenas suspensa a execução na forma do artigo 922, do CPC. Cumprido o acordo, as partes pedirão a extinção da execução nos termos do artigo 924 do CPC. Pagas as custas, se fora o caso, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. AT Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. Segue em anexo a resposta da penhora por meio do sistema Sisbajud. Intime-se a executada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre resposta do Sisbajud, bem como para requerer o que for de direito, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º do CPC. Portanto, dê-se vista ao exequente sobre a resposta. Cumpra-se. BB Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. Proceda-se à penhora online por meio do sistema Sisbajud com a ferramenta “repetição programada” por trinta dias, chamada teimosinha. Aguarde-se, na Secretaria, até a data de 30/05/2025, quando, então, os autos deverão ser conclusos para retirada de resposta. Cumpra-se. BB Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

06/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LORENA SOARES SANTOS MACHADO CPF: 060.421.616-52 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LORENA SOARES SANTOS MACHADO contra CONSTRUTORA OAS S.A., em que as partes informam, em petição de ID Num. 10686649947, que firmaram acordo nos presentes autos. Diante disso, pleiteiam que a transação seja homologada. Posto isso, homologo a transação celebrada e, por consequência, determino a suspensão do feito até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do CPC. Na hipótese de cumprimento integral, fica automaticamente extinta a execução, conforme disposto no art. 924, II do CPC, e as custas e honorários deverão ficar conforme acordado. Não havendo manifestação em sentido contrário nos termos do acordo, proceda a Secretaria à baixa/cancelamento de eventuais restrições lançadas nos autos. Em caso de impossibilidade de baixa/cancelamento por meio dos sistemas conveniados, havendo necessidade de expedição de ofício para este fim, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA, excetuados aqueles destinados às autoridades, na forma do art. 61, III, do Provimento nº 355/2018. Caberá à própria parte extrair cópia desta sentença, cuja autenticidade pode ser conferida no sistema PJe, instruí-la com documentos necessários e levá-la ao destinatário, diligenciando para que lhe seja dado o efetivo cumprimento. Custas pela parte executada, salvo se acordado de forma diversa, ficando suspensa a exigibilidade se estiver sob pálio da A.J.G. Se não forem pagas, expeça-se CNPDP. Caso as partes tenham desistido do prazo recursal, DETERMINO que a secretaria certifique imediatamente o trânsito em julgado. Após, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ FELIPE SAMPAIO ARANHA Juiz de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças *

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 SENTENÇA executada: CNPJ: 14.310.577/0001-04 CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 14.310.577/0030-49 CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Manifestou-se a parte embargada conta o pedido da exequente, ID 10402965629. DECISÃO SOBRE EMBARGOS DECLARAÇÃO de ID 10391149640 c.c. Incidente de ID 10369008585: No caso, como as executadas estão operando com efeito de moratória do juízo recuperacional, foi ouvido o juízo empresarial, que decidiu no sento que este juízo poderia tomar todas medidas constritivas envolvendo o presente feito, conforme decisão de ID 10333645625, fls 3: Manifestem-se as recuperandas. Após, ao administrador judicial e Ministério Público. 13. Fls. 40768/40776, fls. 41074/41078, fls. 41435: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. Em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 10391149640, a parte exequente pede para que seja apreciado seu pedido de ID 10369008585, ou seja, a continuidade da execução, com a realização de bloqueio no SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no valor de R$ 554.084,85 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), nos seguinte CNPJs da Trata-se de manifestação da credora Lorena Soares Santos Machado acerca do bloqueio de bens ocorrido nos autos do processo nº 5006861-60.2017.8.13.0105, em trâmite na 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte -MG, no montante total de R$ 125.945,44. Defende que os bens não são essenciais e devem ser levantados em seu favor. Além disso, requer a transferência de valores depositados nestes autos até o limite da execução (R$589.635,41) e a intimação da recuperanda para depósito da condenação ou indicação de bens à penhora. O administrador judicial se manifestou às fls. 41101/41101. Decido. É incontroverso que o crédito detido por Lorena Soares Santos Machado é extraconcursal, de modo que não há impedimento para o prosseguimento do cumprimento de sentença em que houve bloqueio da quantia de R$ 125.945,44 (autos nº 5006861-60.2017.8.13.0105, em trâmite na 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte -MG). Consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o dinheiro em espécie não se caracteriza como bem de capital essencial às atividades da recuperanda, na forma estabelecida no artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005. Portanto, considerando que já decorrido o stay period e que os valores bloqueados não se enquadram como bem de capital essencial, possível o prosseguimento do cumprimento de sentença e a manutenção da penhora do valor de R$125.945,44 ocorrida nos autos nº 5006861-60.2017.8.13.0105, em trâmite na 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte -MG, cujo levantamento deverá ser realizado pela credora Lorena naqueles autos. No mais, as questões pertinentes ao prosseguimento do cumprimento de sentença, tal como indicação de outros bens à penhora ou pagamento da condenação, devem ser tratadas no próprio processo de origem, sendo competência deste Juízo apenas deliberar sobre eventual constrição do patrimônio das recuperandas. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhada pela parte interessada. Certo que Falência ou Recuperação, ambas ficam sob controle do juízo universal quanto a título judicial ou extrajudicial (diferente de processo de conhecimento). Tanto que nos embargos de declaração TJMG AI nº 1.0000.21.072580-0/002, se firmou tese de que: “Desta feita, a execução manejada pelo agravante prosseguirá perante o juízo a quo, porém eventual penhora ou constrição de bens em nome da embargada só se efetivará após a devida autorização pelo juízo da recuperação judicial”. A decisão acima reportou-se à jurisprudência do STJ, colacionando o precedente. (PET no CC 175.484/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2021, DJe 20/04/2021). E no caso dos autos, o juízo recuperacional deliberou que este juízo poderia praticar todos os atos constritivos contra a executada, conforme citado acima, portanto tudo deve ocorrer nestes autos para solvência dos créditos da exequente. Assim, considerando-se que o juízo empresarial que Preside o processo de Recuperação Judicial das rés/executadas, delegou a este juízo as medidas constritivas, deve a execução prosseguir. Posto isso, Acolho os embargos de declaração de ID 10391149640 c.c. Incidente de ID 10369008585, para prosseguimento da execução pelos meios constritivos de bens em rastreamento eletrônico e afins. Apresente parte exequente planilha individualizada de saldo credor e deposite valor da pesquisa para consulta a sistema conveniado, em até 15 dias. Embargos de declaração acolhidos. P. R. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 16.964.431/0001-08 RÉU: CONSTRUTORA OAS S.A. CPF: 14.310.577/0018-52 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5006861-60.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empreitada, Correção Monetária] Vistos, etc. O processo está muito volumoso, e com muitos acórdãos e decisões proferidas. Converto o julgamento dos Embargos de Declaração de ID 10391149640 em diligência, para que a embargante/exequente aponte o ID e teor da decisão noticiada no ID 10369008585: " Em relação ao crédito extraconcursais, em ID 10141888520, Vossa Excelência consignou que “... este juízo esgotou sua atuação no feito, salvo delegação expressa do juízo da moratória, para fins de medidas constritivas”. A questão foi submetida ao juízo universal, como determinado por Vossa Excelência e após oitiva da executada, do administrador-judicial e do representante do Ministério Público, o juízo universal decidiu que “...prosseguimento do cumprimento de sentença, tal como indicação de outros bens à penhora ou pagamento da condenação, devem ser tratadas no próprio processo de origem...”, de forma que a delegação de atos executórios exigidos por Vossa Excelência foi concedida. Vejamos o teor da decisão: Trata-se de manifestação da credora Lorena Soares Santos Machado acerca do bloqueio de bens ocorrido nos autos do processo nº 5006861-60.2017.8.13.0105, em trâmite na 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte -MG, no montante total de R$ 125.945,44...." Prazo de 3 dias. Intime-se. Após, concluso julgamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(31)