Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026:: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA VIEIRA, ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MARIA DAS DORES BORGES MARQUES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 04/12/2024: Súmula de despacho determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório
Adv - ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA, QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 13:37
Outras Decisões
29/11/2024, 13:37
Recebimento
28/11/2024, 09:54
Remessa (outros motivos)
28/11/2024, 09:31
Recebimento
03/09/2024, 15:38
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 13:00
Ato ordinatório
02/09/2024, 09:38
Recebimento
02/09/2024, 09:38
Remessa (outros motivos)
29/08/2024, 10:39
Recebimento
29/08/2024, 10:39
Expedição de documento (Informações)
23/08/2024, 16:52
Expedição de documento (Ofício)
24/06/2024, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
30ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2024
EXEQÜENTE: MARIA DAS DORES BORGES MARQUES; EXECUTADO: UNIBANCO
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). ntime-se o procurador da parte autora para juntar aos autos a Certidão de Nascimento da Sra. Maria Inez dos Santos, ou outro documento que comprove a relação de parentesco com a parte autora Maria das Dores Borges Marques.
Adv - IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA, ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, IGOR SOARES SARAIVA, MARIANA BARROS MENDONCA, ARIADNA NATACHA GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/04/2024, 16:07
Expedição de documento (Informações)
25/04/2024, 14:46
Expedição de documento (Informações)
19/03/2024, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
30ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024
EXEQÜENTE: MARIA DAS DORES BORGES MARQUES; EXECUTADO: UNIBANCO
Tendo em vista o falecimento da autora/recorrida, MARIA DAS DORES BORGES MARQUES, conforme disposto em fl. 435, intime-se para promover a substituição pelos seus sucessores, nos moldes do art. 110 do CPC.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Certidão de Óbito do falecido, bem como Termo de Nomeação de Inventariante.
Com a apresentação da documentação em comento, remetam os autos ao Distribuidor, para a competente alteração da parte.
Ultrapassadas as determinações acima, façam-se os autos conclusos.
Adv - IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA, ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, IGOR SOARES SARAIVA, MARIANA BARROS MENDONCA, ARIADNA NATACHA GUIMARAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
04/01/2024, 15:30
Remessa (em diligência)
24/10/2023, 14:21
Ato ordinatório
20/10/2023, 09:27
Outras Decisões
20/10/2023, 09:26
Recebimento
19/10/2023, 10:46
Remessa (outros motivos)
19/10/2023, 10:04
Recebimento
26/09/2023, 15:41
Conclusão (para despacho)
25/09/2023, 10:16
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MARIA DAS DORES BORGES MARQUES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023:: determinada abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, para ciência e manifestação, pelo prazo de 5 dias, conforme despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA, QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Outras Decisões
31/08/2023, 09:52
Publicação
31/08/2023, 09:50
Outras Decisões
31/08/2023, 09:48
Recebimento
30/08/2023, 10:39
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 10:06
Recebimento
10/07/2023, 15:37
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 15:32
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MARIA DAS DORES BORGES MARQUES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 05/07/2023:: determinada a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Outras Decisões
27/06/2023, 10:16
Publicação
27/06/2023, 10:15
Outras Decisões
27/06/2023, 10:13
Recebimento
26/06/2023, 10:55
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 10:39
Recebimento
14/06/2023, 16:14
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 07:58
Decurso de Prazo
05/06/2023, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MARIA DAS DORES BORGES MARQUES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 19/04/2023:: determinada a intimação dos procuradores da parte recorrida para apresentarem peças relativas ao mencionado processo 1584740-24.2008.8.13.0024, conforme despacho; processo suspenso por 30 dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2023, 00:00
Outras Decisões
14/04/2023, 13:06
Publicação
14/04/2023, 13:06
Outras Decisões
14/04/2023, 13:06
Recebimento
13/04/2023, 09:53
Remessa (outros motivos)
13/04/2023, 09:15
Recebimento
16/03/2023, 16:12
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 12:24
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 12:23
Recebimento
13/03/2023, 13:18
Entrega em carga/vista
09/03/2023, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - MARIA DAS DORES BORGES MARQUES;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/03/2023:: determinada a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida, conforme despacho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO PEREIRA ALBINO JUNIOR, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Outras Decisões
24/02/2023, 10:51
Publicação
24/02/2023, 10:50
Outras Decisões
24/02/2023, 10:50
Recebimento
17/02/2023, 10:45
Remessa (outros motivos)
17/02/2023, 09:31
Recebimento
14/02/2023, 16:26
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 11:17
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 11:17
Recebimento
14/02/2023, 11:16
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 11:16
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)