Agravo Interno Cível 4218696-74.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Iluminação PúblicaAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2026, 17:05

Recebimento

16/06/2026, 16:19

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 14:18

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/06/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:20

Recebimento

05/02/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 08:49

Recebimento

03/02/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 17:41

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:57

Recebimento

24/01/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 12:39

Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2024, 12:07

Todas as movimentações(187)

Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2026, 17:05

Recebimento

16/06/2026, 16:19

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 14:18

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/06/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:20

Recebimento

05/02/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 08:49

Recebimento

03/02/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 17:41

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:57

Recebimento

24/01/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 12:39

Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:17

Recebimento

11/07/2024, 11:06

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:22

Recebimento

27/06/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 08:41

Recebimento

27/06/2024, 08:02

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 09:24

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

02/05/2024, 12:46

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

02/05/2024, 12:46

Recebimento

26/04/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 15:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

23/04/2024, 14:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

23/04/2024, 14:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Apelação)

23/04/2024, 14:50

Recebimento

04/04/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 10:43

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:14

Recebimento

04/04/2024, 09:14

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/04/2024, 09:11

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:08

Outras Decisões

26/01/2024, 07:47

Publicação

26/01/2024, 07:47

Negação de Seguimento

26/01/2024, 07:44

Outras Decisões

26/01/2024, 07:43

Publicação

26/01/2024, 07:43

Recurso prejudicado

26/01/2024, 07:42

Recebimento

25/01/2024, 10:03

Recebimento

24/01/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 12:50

Recebimento

15/12/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 17:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/12/2023, 17:41

Petição (Contra-razões)

14/12/2023, 17:40

Publicação

09/11/2023, 10:36

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:51

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:51

Recebimento

08/11/2023, 11:51

Recebimento

07/11/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:38

Recebimento

06/11/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:36

Recebimento

06/11/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:36

Recebimento

06/11/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:26

Petição (Recurso extraordinário)

06/11/2023, 15:24

Petição (Apelação)

31/10/2023, 15:55

Publicação

15/09/2023, 10:50

Publicação

15/09/2023, 10:49

Julgamento

14/09/2023, 17:27

Inclusão em pauta

04/08/2023, 16:13

Recebimento

04/08/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 12:20

Recebimento

27/07/2023, 14:28

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 10:04

Outras Decisões

13/07/2023, 16:22

Publicação

13/07/2023, 16:22

Petição (Apelação)

13/07/2023, 16:15

Outras Decisões

30/06/2023, 13:37

Publicação

30/06/2023, 13:37

Outras Decisões

30/06/2023, 13:31

Recebimento

29/06/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:28

Recebimento

05/06/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 14:38

Recebimento

18/05/2023, 11:13

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 08:19

Ato ordinatório

18/05/2023, 08:19

Recebimento

18/05/2023, 08:18

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 14:35

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

25/04/2023, 11:55

Outras Decisões

07/03/2023, 12:41

Publicação

07/03/2023, 12:41

Outras Decisões

07/03/2023, 12:40

Recebimento

07/03/2023, 12:16

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 17:42

Recebimento

07/02/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 15:24

Recebimento

06/02/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 13:48

Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2022, 15:04

Recebimento

27/07/2022, 14:58

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 15:48

Outras Decisões

09/06/2022, 16:29

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/06/2022, 16:29

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/06/2022, 16:28

Recebimento

03/06/2022, 18:40

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 14:36

Recebimento

28/04/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 06:32

Ato ordinatório

28/04/2022, 06:32

Ato ordinatório

28/04/2022, 06:31

Ato ordinatório

28/04/2022, 06:31

Recebimento

28/04/2022, 06:31

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 17:03

Recebimento

08/04/2022, 17:03

Recebimento

18/02/2022, 08:56

Ato ordinatório

14/03/2019, 09:15

Remessa (cumpridos)

17/01/2019, 11:28

Ato ordinatório

17/01/2019, 11:28

Recebimento

17/01/2019, 11:27

Remessa (outros motivos)

14/01/2019, 16:41

Recebimento

14/01/2019, 16:40

Ato ordinatório

12/11/2018, 10:43

Ato ordinatório

12/11/2018, 10:43

Baixa Definitiva

12/11/2018, 10:43

Não-Provimento

12/11/2018, 10:42

Documento (Decisão)

12/11/2018, 10:42

Recebimento

06/11/2018, 14:39

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 17:24

Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2015, 13:52

Recebimento

21/05/2015, 10:14

Remessa (outros motivos)

20/05/2015, 13:52

Recebimento

26/01/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2011, 15:34

Recebimento

25/01/2011, 15:34

Baixa Definitiva

17/01/2011, 14:51

Ato ordinatório

17/01/2011, 14:50

Publicação

29/11/2010, 11:38

Recurso extraordinário

29/11/2010, 11:37

Publicação

29/11/2010, 11:37

Recurso especial

29/11/2010, 11:37

Recebimento

29/11/2010, 09:59

Remessa (outros motivos)

26/11/2010, 15:26

Recebimento

16/11/2010, 13:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/11/2010, 09:05

Petição (Contra-razões)

12/11/2010, 09:03

Recebimento

12/11/2010, 09:02

Petição (Contra-razões)

12/11/2010, 09:02

Recebimento

12/11/2010, 09:01

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 07:34

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 07:34

Publicação

19/10/2010, 16:08

Publicação

19/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2010, 09:48

Ato ordinatório

20/08/2010, 09:48

Recebimento

20/08/2010, 09:48

Ato ordinatório

20/08/2010, 09:44

Recebimento

20/08/2010, 09:44

Recebimento

18/08/2010, 07:54

Petição (Recurso especial)

10/08/2010, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/08/2010, 00:00

Recebimento

02/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 14:41

Publicação

13/07/2010, 11:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2010, 10:06

Inclusão em pauta

21/06/2010, 09:46

Recebimento

21/06/2010, 08:02

Ato ordinatório

10/06/2010, 14:37

Recebimento

10/06/2010, 14:37

Petição (Apelação)

10/06/2010, 00:00

Recebimento

02/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 00:00

Publicação

21/05/2010, 17:09

Não-Provimento

12/05/2010, 09:40

Inclusão em pauta

28/04/2010, 08:50

Recebimento

28/04/2010, 08:20

Remessa (outros motivos)

26/04/2010, 15:58

Recebimento

22/04/2010, 17:21

Petição (Apelação)

19/04/2010, 00:00

Recebimento

08/04/2010, 16:39

Remessa (outros motivos)

15/03/2010, 00:00

Recebimento

12/03/2010, 10:38

Remessa (outros motivos)

11/03/2010, 18:59

Recebimento

03/03/2010, 14:47

Recebimento

03/03/2010, 13:05

Remessa (outros motivos)

03/03/2010, 12:46