Procedimento de Conhecimento 4075698-88.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

17/03/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 10:08

Definitivo

27/11/2024, 11:05

Publicação

16/10/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:00

Protocolo de Petição

01/10/2024, 14:22

Recebimento

01/10/2024, 14:20

Remessa

30/09/2024, 14:14

Recebimento

06/09/2024, 13:07

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 09:55

Definitivo

27/05/2024, 16:37

Publicação

17/04/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 09:22

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:19

Recebimento

16/04/2024, 09:16

Todas as movimentações(102)

Recebimento

17/03/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 10:08

Definitivo

27/11/2024, 11:05

Publicação

16/10/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

01/10/2024, 14:22

Recebimento

01/10/2024, 14:20

Remessa

30/09/2024, 14:14

Recebimento

06/09/2024, 13:07

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 09:55

Definitivo

27/05/2024, 16:37

Publicação

17/04/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 09:22

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:19

Recebimento

16/04/2024, 09:16

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2013, 11:58

Ato ordinatório

25/10/2013, 13:08

Petição (Contra-razões)

24/10/2013, 15:02

Publicação

23/08/2013, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 15:27

Publicação

25/07/2013, 14:10

Recebimento

22/07/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 14:26

Publicação

28/06/2013, 08:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 12:32

Recebimento

14/06/2013, 11:17

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 08:00

Ato ordinatório

03/06/2013, 12:02

Publicação

20/05/2013, 08:34

Recebimento

03/05/2013, 14:21

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 13:59

Procedência em Parte

29/04/2013, 10:59

Conclusão (para julgamento)

31/08/2011, 12:54

Recebimento

31/08/2011, 12:52

Conclusão (para julgamento)

23/03/2011, 11:34

Recebimento

22/03/2011, 09:53

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 17:28

Ato ordinatório

16/02/2011, 16:20

Ato ordinatório

16/02/2011, 13:30

Ato ordinatório

01/02/2011, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/01/2011, 16:19

Recebimento

18/01/2011, 16:17

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 15:31

Ato ordinatório

28/10/2010, 15:29

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

28/10/2010, 15:28

Ato ordinatório

14/10/2010, 15:45

Recebimento

14/10/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 14:16

Ato ordinatório

30/09/2010, 15:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/09/2010, 13:31

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 16:51

Ato ordinatório

23/07/2010, 12:32

Recebimento

23/07/2010, 11:59

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 12:06

Ato ordinatório

05/07/2010, 10:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 12:35

Publicação

12/05/2010, 16:44

Publicação

02/02/2010, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 16:01

Recebimento

11/01/2010, 14:47

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 15:09

Ato ordinatório

18/09/2009, 12:38

Ato ordinatório

18/09/2009, 12:33

Publicação

11/09/2009, 13:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2009, 14:57

Recebimento

17/08/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 17:38

Ato ordinatório

13/08/2009, 16:07

Publicação

12/08/2009, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2009, 09:46

Recebimento

15/07/2009, 16:25

Entrega em carga/vista

09/07/2009, 10:56

Documento (Outros documentos)

23/06/2009, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2009, 08:42

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 11:00

Recebimento

18/11/2008, 17:25

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 15:44

Recebimento

25/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2008, 00:00

Recebimento

25/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2007, 00:00

Recebimento

18/09/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 00:00

Recebimento

02/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

09/03/2007, 00:00

Recebimento

05/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/01/2007, 17:27