Embargos de Declaração Cível 1618895-37.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TJMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/MG 141091·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TJMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TJMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/MG 141091·Representa: Autor

MARINA SAD MOURA E SILVA

OAB/MG 171313·Representa: Autor

LEANDRO VIEIRA DELMONDES

OAB/MG 128251·Representa: Réu

DIOGO NEVES PINTO

OAB/MG 198665·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Juntada de documento

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Expedição de

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2025, 00:00

Despacho proferido

04/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/11/2025

04/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Recebidos os autos

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 12:33

Despacho

•03/11/2025, 14:29

Juntada de documento

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Expedição de

28/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2025, 00:00

Despacho proferido

04/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/11/2025

04/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2025

30/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/10/2025

30/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/11/2025

28/10/2025, 12:34

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2025, 15:45

Juntada de petição eletrônica

26/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

24/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/09/2025

11/09/2025, 00:00

Expedição de

11/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025

10/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2025, 00:00

Juntada de documento

01/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/11/2023

10/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2023

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/02/2023

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 13:34

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•10/09/2025, 18:32

Decisão

•01/09/2025, 12:28

Acórdão

•10/11/2023, 10:50

Despacho

•31/05/2023, 09:29

Despacho

•30/01/2023, 09:06