Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3328179-51.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:04

Mero expediente

06/07/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 07:53

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:11

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:05

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:21

Expedida/Certificada

17/03/2026, 12:44

Mero expediente

16/03/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:04

Mero expediente

06/07/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 07:53

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:11

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:05

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:21

Expedida/Certificada

17/03/2026, 12:44

Mero expediente

16/03/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:01

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:20

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:11

Publicação

09/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:07

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:44

Expedição de documento

05/12/2025, 10:44

Expedição de documento

04/12/2025, 17:37

Expedição de documento

04/12/2025, 14:55

Julgamento em Diligência

04/12/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 11:14

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:20

Expedida/Certificada

20/10/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:12

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:40

Expedição de documento

29/09/2025, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 14:36

Documento (convertido em diligência)

29/09/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:35

Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:56

Expedição de documento

25/04/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:56

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:27

Expedição de documento

14/04/2025, 15:01

Mero expediente

14/04/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/04/2025, 17:13

Movimentação processual

09/04/2025, 17:12

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/04/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:20

Expedição de documento

31/03/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:15

Publicação

24/03/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:13

Expedida/Certificada

20/03/2025, 14:08

Expedição de documento

20/03/2025, 14:06

Expedição de documento

19/03/2025, 11:17

Mero expediente

18/03/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 05:42

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:26

Expedida/Certificada

13/02/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:12

Petição

10/01/2025, 14:31

Expedição de documento

19/12/2024, 12:57

Mero expediente

19/12/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 12:28

Expedição de documento

17/12/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:32

Expedição de documento

09/12/2024, 09:44

Expedição de documento

04/12/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/11/2024, 17:34

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/11/2024, 17:33

Mero expediente

07/11/2024, 07:10

Conclusão (para despacho)

19/10/2024, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 21:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2024, 15:28

Expedição de documento

25/09/2024, 15:28

Mero expediente

25/09/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 01:50

Petição

02/09/2024, 10:43

Expedição de documento

26/08/2024, 13:52

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

26/08/2024, 09:04

Recebimento

11/06/2024, 11:50

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 15:56

Recebimento

22/04/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 11:39

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:37

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:33

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:05

Recebimento

21/03/2024, 10:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:31

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2015, 16:32

Publicação

01/07/2015, 12:19

Mero expediente

30/06/2015, 13:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 13:22

Recebimento

23/06/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2015, 16:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2015, 10:01

Conclusão (para julgamento)

10/06/2015, 10:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 10:01

Petição (Contra-razões)

09/04/2015, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 11:58

Protocolo de Petição

07/04/2015, 15:06

Recebimento

07/04/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 13:48

Com efeito suspensivo

24/03/2015, 09:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 09:01

Petição (Apelação)

30/01/2015, 12:44

Protocolo de Petição

29/01/2015, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2015, 17:44

Protocolo de Petição

23/01/2015, 11:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2015, 11:16

Conclusão (para julgamento)

19/01/2015, 11:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 15:48

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2014, 16:28

Protocolo de Petição

28/11/2014, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2014, 15:49

Procedência

13/11/2014, 13:08

Conclusão (para julgamento)

13/11/2014, 13:06

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 15:33

Decurso de Prazo

03/09/2014, 17:19

Publicação

05/08/2014, 17:38

Petição (Alegações finais)

05/08/2014, 17:37

Protocolo de Petição

01/08/2014, 14:35

Recebimento

30/07/2014, 13:28

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 14:19

Publicação

24/07/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 13:20

Decurso de Prazo

24/07/2014, 11:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 10:03

Protocolo de Petição

10/06/2014, 10:22

Publicação

03/06/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 18:14

Petição (Contestação)

03/06/2014, 18:13

Protocolo de Petição

02/06/2014, 15:26

Recebimento

29/05/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 14:25

Publicação

16/05/2014, 17:56

Petição (Contestação)

16/05/2014, 17:55

Protocolo de Petição

15/05/2014, 14:24

Recebimento

15/05/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 12:14

Documento (Mandado)

14/03/2014, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2014, 15:51

Ato ordinatório

13/03/2014, 09:11

Remessa (outros motivos)

04/02/2014, 17:29

Assistência Judiciária Gratuita

20/11/2013, 10:19

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 07:24

Distribuição (sorteio)

06/11/2013, 13:55