Procedimento Comum Cível 0997459-82.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

13/08/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 13:21

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:41

Recebimento

05/06/2025, 10:58

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 15:50

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:51

Decurso de Prazo

14/05/2025, 11:44

Publicação

15/04/2025, 14:53

Recebimento

15/04/2025, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2022, 09:57

Petição (Contra-razões)

06/06/2022, 16:06

Publicação

10/05/2022, 12:40

Petição (Apelação)

10/05/2022, 12:37

Protocolo de Petição

10/05/2022, 08:53

Todas as movimentações(222)

Recebimento

13/08/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 13:21

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:45

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:41

Recebimento

05/06/2025, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 15:50

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:51

Decurso de Prazo

14/05/2025, 11:44

Publicação

15/04/2025, 14:53

Recebimento

15/04/2025, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2022, 09:57

Petição (Contra-razões)

06/06/2022, 16:06

Publicação

10/05/2022, 12:40

Petição (Apelação)

10/05/2022, 12:37

Protocolo de Petição

10/05/2022, 08:53

Ato ordinatório

09/05/2022, 10:58

Recebimento

03/05/2022, 10:53

Entrega em carga/vista

12/04/2022, 10:04

Decurso de Prazo

08/04/2022, 12:57

Recebimento

09/02/2022, 12:21

Serventuário

07/02/2022, 16:56

Procedência em Parte

05/02/2022, 10:42

Conclusão (para julgamento)

05/02/2022, 10:40

Serventuário

31/01/2022, 14:42

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 17:54

Recebimento

30/09/2021, 13:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 12:39

Serventuário

23/08/2021, 14:07

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 15:48

Recebimento

19/08/2021, 15:39

Conclusão (para julgamento)

18/11/2019, 13:50

Petição (Alegações finais)

18/11/2019, 13:48

Protocolo de Petição

13/11/2019, 13:30

Recebimento

06/11/2019, 12:17

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 16:29

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/10/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 13:46

Recebimento

09/10/2019, 11:01

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 13:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/10/2019, 11:15

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 12:11

Protocolo de Petição

01/08/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 10:46

Protocolo de Petição

10/07/2019, 09:46

Recebimento

10/07/2019, 09:46

Remessa (outros motivos)

09/07/2019, 15:45

Recebimento

09/07/2019, 11:58

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 16:42

Publicação

07/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:21

Ato ordinatório

05/04/2019, 09:51

Recebimento

03/04/2019, 11:06

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 12:16

Protocolo de Petição

26/03/2019, 10:55

Ato ordinatório

22/03/2019, 16:08

Publicação

21/02/2019, 09:02

Mero expediente

18/02/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 15:46

Recebimento

13/02/2019, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2018, 13:47

Decurso de Prazo

13/08/2018, 09:52

Ato ordinatório

23/07/2018, 10:53

Publicação

15/06/2018, 10:05

Ato ordinatório

23/05/2018, 15:18

Ato ordinatório

27/04/2018, 11:30

Recebimento

18/04/2018, 11:12

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 16:07

Petição (Apelação)

12/03/2018, 13:29

Protocolo de Petição

08/03/2018, 11:52

Recebimento

06/03/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

24/01/2018, 13:35

Petição (Apelação)

17/01/2018, 13:15

Protocolo de Petição

17/01/2018, 12:47

Procedência em Parte

14/12/2017, 09:45

Conclusão (para julgamento)

04/12/2017, 13:46

Recebimento

04/12/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 13:27

Decurso de Prazo

25/09/2017, 13:26

Ato ordinatório

28/08/2017, 15:57

Ato ordinatório

27/07/2017, 16:12

Recebimento

13/07/2017, 14:22

Remessa (outros motivos)

04/07/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 13:34

Protocolo de Petição

28/06/2017, 10:59

Protocolo de Petição

27/06/2017, 16:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2017, 16:40

Publicação

31/05/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 13:10

Ato ordinatório

31/05/2017, 12:38

Protocolo de Petição

20/04/2017, 17:00

Recebimento

19/04/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 15:37

Ato ordinatório

03/03/2017, 11:32

Publicação

22/02/2017, 10:57

Mero expediente

31/01/2017, 11:32

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 13:41

Decurso de Prazo

26/09/2016, 13:41

Ato ordinatório

22/08/2016, 15:06

Ato ordinatório

01/06/2016, 09:57

Recebimento

31/05/2016, 14:54

Remessa (outros motivos)

19/05/2016, 14:13

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 15:17

Protocolo de Petição

17/05/2016, 08:59

Publicação

06/05/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 14:00

Protocolo de Petição

26/04/2016, 08:52

Recebimento

20/04/2016, 14:38

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 14:47

Decurso de Prazo

03/02/2016, 13:16

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:21

Recebimento

04/11/2015, 09:53

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 15:49

Publicação

16/10/2015, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 14:01

Protocolo de Petição

08/10/2015, 16:53

Recebimento

07/10/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2015, 15:47

Ato ordinatório

14/07/2015, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2015, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 16:33

Ato ordinatório

27/03/2015, 10:31

Publicação

02/02/2015, 12:15

Mero expediente

16/12/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 12:48

Recebimento

26/11/2014, 11:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 12:59

Ato ordinatório

30/09/2014, 13:23

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 16:00

Recebimento

21/07/2014, 11:30

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 09:53

Recebimento

16/06/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 14:12

Publicação

10/06/2014, 16:43

Petição (Agravo retido)

25/03/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 17:24

Protocolo de Petição

11/03/2014, 10:47

Publicação

25/02/2014, 09:13

Mero expediente

20/02/2014, 20:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 11:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 15:18

Protocolo de Petição

16/10/2013, 10:01

Recebimento

27/09/2013, 11:09

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 10:59

Publicação

30/08/2013, 17:33

Mero expediente

29/08/2013, 08:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 09:20

Protocolo de Petição

19/07/2013, 15:06

Publicação

18/06/2013, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2013, 15:10

Publicação

09/05/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2013, 14:37

Protocolo de Petição

06/03/2013, 09:58

Publicação

25/02/2013, 09:57

Mero expediente

14/01/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2012, 13:25

Protocolo de Petição

09/11/2012, 10:24

Recebimento

05/11/2012, 16:25

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 15:49

Publicação

25/10/2012, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2012, 15:14

Protocolo de Petição

25/09/2012, 14:38

Publicação

11/09/2012, 13:21

Decurso de Prazo

11/09/2012, 13:20

Recebimento

01/08/2012, 13:17

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 13:42

Publicação

25/07/2012, 10:37

Mero expediente

06/06/2012, 15:01

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2012, 10:59

Protocolo de Petição

26/04/2012, 10:41

Ato ordinatório

18/04/2012, 10:46

Recebimento

16/04/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 14:37

Publicação

02/04/2012, 11:25

Mero expediente

02/03/2012, 09:03

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/01/2012, 16:18

Protocolo de Petição

06/12/2011, 14:48

Recebimento

30/11/2011, 13:27

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 13:59

Publicação

23/11/2011, 08:37

Mero expediente

04/11/2011, 08:22

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 17:15

Publicação

16/09/2011, 10:45

Petição (Contestação)

16/09/2011, 10:45

Petição (Contestação)

16/09/2011, 10:45

Protocolo de Petição

15/09/2011, 16:41

Recebimento

09/09/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 17:03

Publicação

31/08/2011, 17:25

Petição (Contestação)

31/08/2011, 17:25

Petição (Contestação)

31/08/2011, 17:01

Ato ordinatório

03/08/2011, 10:19

Ato ordinatório

15/07/2011, 16:22

Recebimento

12/07/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 11:41

Ato ordinatório

05/07/2011, 14:56

Documento (Mandado)

05/07/2011, 14:55

Remessa (outros motivos)

09/06/2011, 16:20

Remessa (outros motivos)

09/06/2011, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2011, 15:13

Ato ordinatório

16/05/2011, 14:17

Mero expediente

06/04/2011, 11:47

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 11:24

Ato ordinatório

23/03/2011, 11:01

Distribuição (sorteio)

18/03/2011, 17:34