Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/11/2023, 08:12
Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023, 08:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046666/2023
19/10/2023, 17:51
Protocolizada Petição 1046666/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023
19/10/2023, 17:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023
18/10/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2023, 19:02
Expedição de Ofício nº 111273/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
16/10/2023, 20:42
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GOMES BARBOSA e provido
16/10/2023, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023
16/10/2023, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
10/07/2023, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 680874/2023
10/07/2023, 18:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/07/2023, 18:51
Protocolizada Petição 680874/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023
10/07/2023, 18:51
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
12/05/2023, 12:07
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/05/2023, 12:07
Documentos
-
•08/05/2023, 12:05
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•08/05/2023, 12:05
18/10/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2023, 19:02
Expedição de Ofício nº 111273/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
16/10/2023, 20:42
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GOMES BARBOSA e provido
16/10/2023, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023
16/10/2023, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
10/07/2023, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 680874/2023
10/07/2023, 18:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/07/2023, 18:51
Protocolizada Petição 680874/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023
10/07/2023, 18:51
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
12/05/2023, 12:07
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/05/2023, 12:07
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
12/05/2023, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS