Embargos de Declaração Cível 0036191-28.2012.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·Representa: Réu

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO

OAB/MG 165569·Representa: Réu

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

OAB/MG 140037·Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA

OAB/MG 190137·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS

Terceiro

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZ

Terceiro

MIRIA ALVES BENTO

Terceiro

NIVALDO ALVES FERREIRA

Terceiro

SINFOR ASSESSORIA COMUNICACAO E MARKETING ITURAMA LTDA

Terceiro

ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA

Terceiro

SALVADOR ALVES FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITURAMA

Terceiro

PREFEITURA ITURAMA

Terceiro

CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS

CPF

Reu

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

MIRIA ALVES BENTO

CPF

Reu

NIVALDO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

SINFOR ASSESSORIA COMUNICACAO E MARKETING ITURAMA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SALVADOR ALVES DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·Representa: Réu

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·Representa: Réu

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO

OAB/MG 165569·Representa: Réu

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA

OAB/MG 140037·Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA

OAB/MG 190137·Representa: Réu

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:55

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:49

Despacho

•11/04/2023, 21:29

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Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:55

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 09:59

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00