Recurso Especial 0077377-22.2012.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Recebimento

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2023, 00:00

Prejudicado

15/12/2023, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 00:00

Recebimento

31/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

11/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Recebimento

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Prejudicado

15/12/2023, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 00:00

Recebimento

31/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

11/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/08/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2016, 00:00

Outras Decisões

18/12/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2015, 00:00

Recebimento

30/11/2015, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2015, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Baixa Definitiva

24/09/2015, 09:11

Recebimento

24/09/2015, 00:00

Recebimento

21/09/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 00:00

Petição (Apelação)

11/09/2015, 00:00

Recebimento

08/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 00:00

Publicação

07/08/2015, 00:00

Inclusão em pauta

04/08/2015, 00:00

Recebimento

17/06/2015, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2015, 15:15

Petição (Apelação)

12/05/2015, 00:00

Recebimento

20/03/2015, 00:00

Publicação

17/03/2015, 00:00

Inclusão em pauta

10/03/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2015, 00:00

Recebimento

19/02/2015, 00:00

Publicação

10/02/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2015, 00:00

Recebimento

10/11/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2014, 09:10

Recebimento

16/10/2014, 00:00