ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/03/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Reu
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAPIRA
Reu
Advogados / Representantes
ELISA RAFAELLA LIMA SILVA
OAB/MG 58323·CPF·Representa: Autor
JULIANA MARIA GONCALVES
OAB/MG 129515·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES
OAB/MG 52857·CPF·Representa: Autor
FELIPE MANTUANO PEREIRA
OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor
JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO
OAB/MG 94924·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 08:44
Petição (Petição (outras))
07/03/2026, 08:33
Decurso de Prazo
07/03/2026, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0619485-76.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros MUNICIPIO DE TAPIRA CPF: 18.140.806/0001-40 Ficam as partes intimadas para, caso queiram, requererem o que for de direito. Salientando que, não havendo outras providências pendentes, o arquivamento dos autos não importará em prejuízo dos seus direitos, conforme a Recomendação nº4/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMG. THIAGO FELIPE DE SOUZA COTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
AUTOR: CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; RÉU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, JULIANA MARIA GONCALVES, LUIS FLAVIO MORETTE ALVES, WILSON COSTA E SILVA, REYNALDO DE SOUZA DOMINGUES, JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO, MATHEUS FERNANDES ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
03/07/2023, 09:09
Recebimento
13/06/2023, 13:15
Remessa (outros motivos)
26/05/2023, 08:49
Recebimento
02/05/2023, 07:14
Remessa (outros motivos)
28/04/2023, 13:45
Ato ordinatório
28/04/2023, 13:27
Documento (Mandado)
28/04/2023, 12:56
Mandado (entregue ao destinatário)
28/04/2023, 12:55
Recebimento
28/04/2023, 12:51
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:46
Entrega em carga/vista
18/11/2022, 09:08
Ato ordinatório
17/11/2022, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2022, 10:22
Documento (Ofício)
17/11/2022, 10:14
Expedida/Certificada
10/11/2022, 14:25
Documento (Outros documentos)
05/09/2022, 09:01
Expedição de documento (Ofício)
01/09/2022, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
AUTOR: CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; RÉU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Dessa forma, DEFIRO o pedido de transferência e, para tanto, determino seja oficiado o Banco do Brasil com cópia deste despacho e da petição da Municipalidade de fl 248."
Adv - RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS ANDRADE SANTOS, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, JULIANA MARIA GONCALVES, LUIS FLAVIO MORETTE ALVES, WILSON COSTA E SILVA, REYNALDO DE SOUZA DOMINGUES, JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO, MATHEUS FERNANDES ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2022, 00:00
Publicação
19/08/2022, 11:20
Mero expediente
18/08/2022, 15:27
Conclusão (para despacho)
23/06/2022, 08:30
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 08:30
Recebimento
22/06/2022, 13:53
Entrega em carga/vista
08/04/2022, 11:15
Ato ordinatório
08/04/2022, 11:12
Decurso de Prazo
08/04/2022, 11:11
Publicação
18/08/2021, 11:53
Documento (Outros documentos)
18/08/2021, 11:47
Documento (Ofício)
18/08/2021, 11:32
Documento (Outros documentos)
08/07/2021, 14:24
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2021, 14:08
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2020, 15:11
Ato ordinatório
03/03/2020, 09:39
Publicação
03/03/2020, 09:37
Mero expediente
27/02/2020, 18:58
Conclusão (para despacho)
04/11/2019, 10:34
Petição (Petição (outras))
04/11/2019, 10:32
Recebimento
31/10/2019, 10:33
Entrega em carga/vista
18/10/2019, 15:22
Ato ordinatório
18/10/2019, 09:39
Trânsito em julgado
18/10/2019, 09:38
Decurso de Prazo
18/10/2019, 09:38
Expedida/certificada
11/12/2018, 14:49
Ato ordinatório
07/12/2018, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2018, 11:19
Recebimento
30/11/2018, 11:10
Entrega em carga/vista
13/11/2018, 14:39
Ato ordinatório
13/11/2018, 08:29
Trânsito em julgado
13/11/2018, 08:28
Ato ordinatório
12/11/2018, 12:36
Recebimento
05/11/2018, 11:09
Entrega em carga/vista
24/10/2018, 11:41
Ato ordinatório
24/10/2018, 11:33
Procedência
11/09/2018, 15:50
Conclusão (para julgamento)
26/07/2018, 14:21
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 11:04
Decurso de Prazo
08/06/2018, 11:04
Recebimento
20/04/2018, 14:19
Entrega em carga/vista
20/04/2018, 13:12
Publicação
15/03/2018, 16:20
Recebimento
14/03/2018, 12:30
Entrega em carga/vista
22/02/2018, 09:19
Publicação
21/02/2018, 16:54
Publicação
04/12/2017, 08:49
Mero expediente
27/10/2017, 19:58
Conclusão (para despacho)
11/09/2017, 18:10
Ato ordinatório
29/08/2017, 17:12
Recebimento
29/08/2017, 11:52
Entrega em carga/vista
23/08/2017, 15:42
Ato ordinatório
23/08/2017, 10:48
Petição (Alegações finais)
23/08/2017, 10:47
Recebimento
23/08/2017, 10:23
Entrega em carga/vista
16/08/2017, 16:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/08/2017, 16:41
Publicação
10/08/2017, 12:07
Mero expediente
31/07/2017, 11:29
Conclusão (para despacho)
08/06/2017, 09:47
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)