Embargos de Declaração Cível 0587627-85.2014.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0587627-85.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: MARIA LUIZA ALMEIDA PIRES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). AVERBADO Adv - MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, STEFANE MARIA ALVES RABELO, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, MICHEL CARLOS ROCHA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 00:00

Publicação

21/03/2023, 08:40

Publicação

21/03/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MARIA LUIZA ALMEIDA PIRES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, STEFANE MARIA ALVES RABELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicação

17/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MARIA LUIZA ALMEIDA PIRES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, STEFANE MARIA ALVES RABELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Outras Decisões

25/11/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MARIA LUIZA ALMEIDA PIRES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ISABELLA MONTEIRO GOMES, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, STEFANE MARIA ALVES RABELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Recebimento

28/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•05/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Outras Decisões

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(68)