Execução de Título Extrajudicial 0011468-23.2011.8.13.0491 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0011468-23.2011.8.13.0491 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedralva / Vara Única da Comarca de Pedralva Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva - MG - CEP: 37520-000 PROCESSO Nº: 0011468-23.2011.8.13.0491 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CPF: 00.330.845/0001-45 e outros MARLY MACHADO RODRIGUES COSTA CPF: 738.932.696-49 e outros Certifico que intimei o exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. THIAGO HAUSNER DE MACEDO Pedralva, data da assinatura eletrônica.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedralva / Vara Única da Comarca de Pedralva Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva - MG - CEP: 37520-000 PROCESSO Nº: 0011468-23.2011.8.13.0491 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CPF: 00.330.845/0001-45 e outros MARLY MACHADO RODRIGUES COSTA CPF: 738.932.696-49 e outros Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o recolhimento da guia para realização da pesquisa deferida. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, o exequente deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. THIAGO HAUSNER DE MACEDO Pedralva, data da assinatura eletrônica.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:11

Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:11

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedralva / Vara Única da Comarca de Pedralva Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva - MG - CEP: 37520-000 PROCESSO Nº: 0011468-23.2011.8.13.0491 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CPF: 00.330.845/0001-45 e outros MARLY MACHADO RODRIGUES COSTA CPF: 738.932.696-49 e outros Certifico que intimei o exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. THIAGO HAUSNER DE MACEDO Pedralva, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:30

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CPF: 00.330.845/0001-45 e outros RÉU: MARLY MACHADO RODRIGUES COSTA CPF: 738.932.696-49 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedralva / Vara Única da Comarca de Pedralva Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva - MG - CEP: 37520-000 PROCESSO Nº: 0011468-23.2011.8.13.0491 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Vistos, 1. Em observância aos documentos apresentados em ID's 10551924173, 10551923655, 10551921730 e 10560725218, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao executado Israel Rodrigues Costa. 2. Em relação aos executados Marly Machado Rodrigues Costa e José de Souza Costa, verifica-se que, ao pleitearem o benefício da gratuidade de justiça, se qualificaram como "do lar" e "produtor rural", contudo, não juntaram documentos que atestem a atual renda mensal. Pelo exposto, intime-os para que comprovem a alegada miserabilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente com a juntada de seus 03 (três) últimos contracheques ou cópia da Ctps, se possuir registro ativo ou dos extratos atualizados de todas suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses, se for profissional autônomo, extratos de seus cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses, certidão atualizada de propriedade de imóvel (is), de veículo automotor, declaração de IR e declaração de não recebimento de benefício previdenciário, emitida pelo INSS, sob pena de indeferimento da benesse. Com a manifestação, conclusos para análise. 3. Em relação à Cachaça Canto da Saudade Ltda, o pedido de gratuidade formulado pela pessoa jurídica possui respaldo na Súmula 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Isso significa que, diferentemente da pessoa natural, cuja declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, a pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos deve comprovar nos autos a incapacidade financeira. Nesse sentido, já decidiu o E. TJMG: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. 1. A pessoa jurídica que preencher os pressupostos legais terá direito à gratuidade da justiça. 2. A Súmula 481 do STJ dispõe que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 3. Comprovada a deterioração do quadro econômico-financeiro da associação, é devida a concessão da gratuidade da justiça. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.281824-5/001, Relator(a): Des.(a) Leonardo de Faria Beraldo, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/04/2024, publicação da súmula em 02/05/2024).”. Pelo exposto, intime-se a executada, através de seu(s) representante(s) para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira com a juntada balanços, livros comerciais, documentos fiscais, declaração de renda ou declaração do contador, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Com a manifestação, conclusos para análise. 4. Quanto ao prosseguimento do feito, determino a penhora “online”, através do sistema SISBAJUD, de valores pertencentes à parte executada, pelo período de 15 (quinze) dias, através da Repetição programada de Ordem (TEIMOSINHA), ficando o processo suspenso pelo período retro e, havendo noticia de bloqueio de valores pelas partes, estas deverão comunicar nos autos. Restando positiva ou parcialmente, intime-se a parte executada para, caso queira, apresente impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada, intime-se a parte exequente para manifestação, em igual prazo. 5. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para indicar meio fundamentado para prosseguimento da execução em 05 (cinco) dias. Havendo requerimentos, conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Pedralva, data da assinatura eletrônica. ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Pedralva

15/12/2025, 00:00

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