Execução Fiscal 0011941-92.2012.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Rio Casca

Partes do Processo

UNIAO

Autor

JOÃO BATISTA LUCARELLI

Reu

SENA E LUCARELLI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 15:54

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 10:59

Recebimento

07/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:22

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:15

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: SENA E LUCARELLI LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:17

Reativação

03/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:31

Recebimento

02/06/2023, 14:52

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 13:52

Todas as movimentações(54)

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 15:54

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 10:59

Recebimento

07/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:22

Documentos

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:15

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: SENA E LUCARELLI LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:17

Reativação

03/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:31

Recebimento

02/06/2023, 14:52

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 13:52

Mero expediente

11/05/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:49

Recebimento

11/05/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 13:23

Baixa Definitiva

19/09/2016, 13:22

Mero expediente

16/09/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 14:21

Recebimento

15/07/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 14:04

Recebimento

18/04/2016, 12:49

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2015, 13:31

Mero expediente

09/09/2015, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2015, 16:04

Recebimento

13/05/2015, 15:45

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 16:54

Recebimento

17/11/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 16:33

Documento (Mandado)

17/09/2014, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2014, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2014, 15:40

Recebimento

20/08/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2014, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2014, 16:06

Mero expediente

05/02/2014, 10:12

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 09:55

Recebimento

12/12/2013, 14:31

Remessa (outros motivos)

11/12/2013, 15:02

Recebimento

03/07/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2013, 17:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2012, 16:03

Expedição de documento (Carta)

14/08/2012, 09:01

Mero expediente

14/06/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 16:29

Distribuição (sorteio)

28/05/2012, 17:27