Recurso Extraordinário 5002524-89.2022.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

RODOLFO CORREA BANDEIRA

CPF

Autor

RODOLFO CORREA BANDEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

LUCIANO SIQUEIRA AMORIM

OAB/MG 193294·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/02/2025, 16:56

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 16:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 09:52

Remetidos os autos

18/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

14/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/02/2025, 16:56

Comunicação enviada ao DJEN

21/02/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 07:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 09:52

Remetidos os autos

18/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/10/2024, 00:00