Recurso Especial 5002524-89.2022.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

OAB/MG 175131·Representa: Réu

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 199085·Representa: Réu

JULIANO COMUNIAN

OAB/MG 81666·Representa: Réu

THAMYRES DUARTE FARIA

OAB/MG 174847·Representa: Réu

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

OAB/MG 215246·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDSON ELEUTERIO ROSARIO

Terceiro

RODRIGO ALEXANDER DE OLIVEIRA ROSA

Terceiro

EDSON ELEUTERIO ROSARIO

CPF

Reu

RODRIGO ALEXANDER DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 13:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 13:44

Documentos

Petição

•03/07/2023, 15:10

Decisão

•19/06/2023, 09:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2023, 00:00