Agravo em Recurso Especial 0064825-26.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e de Precatórias Criminais da comarca de Ubá 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CARLOS ROBERTO DE MELO

Reu

CRISTIANO FRANCISCO NARCISO FERREIRA

CPF

Reu

LEONARDO GUIMARAES LEONCIO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 862·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

MARCELO SOUZA HENRIQUES

OAB/MG 944·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA HONORATO

OAB/MG 48964·CPF·Representa: Autor

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 862·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 862·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

MARCELO SOUZA HENRIQUES

OAB/MG 944·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA HONORATO

OAB/MG 48964·CPF·Representa: Autor

ELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 862·Representa: Réu

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Réu

MARCELO SOUZA HENRIQUES

OAB/MG 944·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA HONORATO

OAB/MG 48964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2023, 00:00

Recebimento

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:58

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:58

Recebimento

23/06/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:58

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:58

Recebimento

23/06/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2023, 00:00

Publicação

26/05/2023, 00:00

Outras Decisões

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:00

Publicação

22/03/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/11/2022, 18:03

Baixa Definitiva

21/11/2022, 18:00

Baixa Definitiva

21/11/2022, 17:55

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2022, 00:00

Recebimento

20/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

21/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2022, 00:00

Recebimento

18/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 00:00

Publicação

27/07/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/07/2022, 00:00

Recebimento

05/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 00:00

Recebimento

08/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 00:00

Recebimento

21/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

17/11/2021, 00:00

Recebimento

11/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 00:00

Recebimento

23/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 00:00

Recebimento

29/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 00:00

Recebimento

04/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 00:00

Recebimento

30/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 09:38

Recebimento

17/03/2021, 00:00