Embargos de Declaração Cível 0058976-75.2014.8.13.0194 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0058976-75.2014.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058976-75.2014.8.13.0194. RÉU: 50% = R$973,56 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE CUSTAS FINAIS DE ID Nº 10556226876 e R$ 508,85 (QUINHENTOS E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CADASTRO DE GUIA DE ID Nº 10556242899, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. ADRIANA RODRIGUES CARVALHO SANTIAGO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ILZA MARIA ANDRADE RUA PEDRAS PRECIOSAS, 166, PEDRA LINDA, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-237 Nome: BANCO ITAUCARD S.A. Avenida Afonso Pena, 952, Loja 02, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.947,12 (MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS) - SENDO AUTORA AJG e

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ILZA MARIA ANDRADE CPF: 039.559.016-70 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 SENTENÇA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, a parte executada realizou tempestivamente o depósito de ID 10523334348. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0058976-75.2014.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerida na fase de conhecimento para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, no patamar disposto na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, encaminhando-a por meio eletrônico à Gerência de Controle de Receitas - GEREC. Havendo custas referentes à fase executiva, deverão ser recolhidas pela parte requerida/executada e cuja intimação para pagamento deverá se dar nos moldes do parágrafo supra. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou de seu advogado para o levantamento dos valores à disposição deste juízo (IDs 10445460700 e 10523334348), observando a conta indicada ao ID 10485921762. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Coronel Fabriciano, 26 de agosto de 2025. P.R.I. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ILZA MARIA ANDRADE CPF: 039.559.016-70 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DECISÃO Diante da ausência de oposição, homologo os cálculos apresentados pelo executado ao ID 10377127204. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0058976-75.2014.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte executada para pagar o valor homologado, sob pena de ser acrescida de 10% a título de multa e de outros 10% a título de honorários de advogado, ambas as taxas incidentes sobre o valor da dívida (art. 523, §1º, do CPC) ou do remanescente (art. 523, §2º, do CPC), de penhora de bens (art. 523, §3º, do CPC) e de protesto do título judicial (art. 528, §§ 1º, 7º e 8º e art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC). Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, esclarecer se o crédito foi satisfeito, na forma do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores à disposição deste juízo, conforme certidão de ID 10483771145. Intime-se. Cumpra-se. CORONEL FABRICIANO, data da assinatura eletrônica. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ILZA MARIA ANDRADE CPF: 039.559.016-70 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO À vista da petição de ID 10428290873, certifique-se acerca do saldo judicial na conta vinculada ao presente feito, juntando o extrato detalhado. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0058976-75.2014.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, inclusive sobre a petição de ID 10445460700. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE TRINDADE LOURENCO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ILZA MARIA ANDRADE CPF: 039.559.016-70 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0058976-75.2014.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do parecer técnico juntado ao ID 10377127204. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Coronel Fabriciano/MG, data da assinatura eletrônica. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/12/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Embargante(s) - BANCO ITAUCARD SA; Embargado(a)(s) - ILZA MARIA ANDRADE; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, MENACLIA CARDOSO DE SA, ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/11/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Outras Decisões

11/10/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Embargante(s) - BANCO ITAUCARD SA; Embargado(a)(s) - ILZA MARIA ANDRADE; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES, MENACLIA CARDOSO DE SA, ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA, VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ILZA MARIA ANDRADE CPF: 039.559.016-70 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 SENTENÇA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, a parte executada realizou tempestivamente o depósito de ID 10523334348. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0058976-75.2014.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerida na fase de conhecimento para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, no patamar disposto na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, encaminhando-a por meio eletrônico à Gerência de Controle de Receitas - GEREC. Havendo custas referentes à fase executiva, deverão ser recolhidas pela parte requerida/executada e cuja intimação para pagamento deverá se dar nos moldes do parágrafo supra. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou de seu advogado para o levantamento dos valores à disposição deste juízo (IDs 10445460700 e 10523334348), observando a conta indicada ao ID 10485921762. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Coronel Fabriciano, 26 de agosto de 2025. P.R.I. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

27/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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