Execução Fiscal 0471921-45.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIO DUARTE SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

OAB/MG 108357·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO PAULINO

OAB/MG 142·Representa: Autor

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

OAB/MG 108357·Representa: Réu

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

OAB/MG 108357·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO PAULINO

OAB/MG 142·Representa: Autor

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

OAB/MG 108357·Representa: Réu

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBEIRO PAULINO

OAB/MG 142·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 12:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:33

Mero expediente

07/05/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:06

Mero expediente

14/02/2025, 17:32

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:39

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 03:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2024, 15:02

Todas as movimentações(119)

Definitivo

02/06/2025, 12:40

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:33

Mero expediente

07/05/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 04:36

Documentos

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:06

Mero expediente

14/02/2025, 17:32

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:39

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 03:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 13:20

Mero expediente

01/10/2024, 22:06

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:07

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 05:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2024, 23:35

Mero expediente

30/06/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 19:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 06:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:57

Mero expediente

25/03/2024, 10:25

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:20

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 02:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 01:41

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 07:11

Mero expediente

14/09/2023, 19:28

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 06:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIO DUARTE SOBRINHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, RICARDO RIBEIRO PAULINO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 23:57

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 23:50

Documento (Acórdão)

03/07/2023, 23:48

Documento

03/07/2023, 23:31

Distribuição (dependência)

03/07/2023, 08:03

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 12:24

Recebimento

05/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIO DUARTE SOBRINHO Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, RICARDO RIBEIRO PAULINO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIO DUARTE SOBRINHO Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA CONJUNTA 1304/2021/TJMG, ficam as partes CIENTIFICADAS da SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, tendo em vita que foram contemplados para a digitalização pelo Núcleo de Virtualização do TJMG, nos termos do Ofício 43.353/2021/Corregedoria/TJMG, por força do acordo de Cooperação nº 309 firmado entre o TJMG e a Vale S.A, ficando suspensos a partir desta data, vez que serão submetidos ao Núcleo de Virtualização em Belo Horizonte – MG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA, RICARDO RIBEIRO PAULINO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2023, 16:20

Por decisão judicial

28/03/2023, 16:17

Por decisão judicial

05/12/2019, 18:51

Provisório

23/05/2019, 13:39

Por decisão judicial

23/05/2019, 13:38

Recebimento

22/05/2019, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 14:36

Ato ordinatório

09/05/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 13:56

Ato ordinatório

16/04/2019, 15:00

Recebimento

16/04/2019, 14:26

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 14:57

Exceção de pré-executividade

28/03/2019, 11:10

Mero expediente

25/03/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 16:57

Recebimento

28/01/2019, 13:53

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 12:25

Mero expediente

11/12/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 14:11

Recebimento

04/12/2018, 15:11

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 14:10

Ato ordinatório

13/11/2018, 12:32

Mero expediente

06/09/2018, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 12:51

Decurso de Prazo

16/08/2018, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 17:54

Ato ordinatório

11/12/2017, 16:12

Recebimento

13/11/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 12:39

Ato ordinatório

23/10/2017, 13:58

Mero expediente

16/08/2017, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 13:33

Recebimento

28/11/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 09:56

Publicação

07/10/2016, 14:07

Documento (Mandado)

07/10/2016, 14:06

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2016, 14:06

Remessa (outros motivos)

24/08/2016, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2016, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 12:14

Recebimento

06/04/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 12:59

Documento (Mandado)

14/03/2016, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2016, 16:18

Remessa (outros motivos)

10/03/2016, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2016, 09:24

Ato ordinatório

23/02/2016, 12:28

Recebimento

23/02/2016, 12:26

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 16:51

Documento (Carta)

03/02/2016, 17:25

Expedição de documento (Carta)

23/10/2015, 17:41

Mero expediente

21/09/2015, 12:27

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 15:13

Distribuição (sorteio)

31/08/2015, 16:50

Execução Fiscal

•14/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•30/03/2023, 00:00