Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53
REQUERENTE: VITOR CORREA KIRCHMAIER CPF: 109.857.716-74 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico que foram retificados os precatórios, conforme determinado em ID 10638424230, SEI, nº 0276108-31.2025.8.13.0145 (ANNA MARIA) e 0002718-75.2026.8.13.0145 (VITOR), conforme formulários em anexo, disponibilizados para conferência e indicação da(s) retificação(ões), que entenderem necessária(s). Juiz De Fora, 9 de junho de 2026. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Considerando a manifestação ao ID 10627636682,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais. Ressalto que tais honorários deverão constar no corpo do precatório, com o respectivo valor de decote, no percentual de 20% sobre cada precatório, conforme ajustado no contrato aos ID’s 10627668513 e 10627668598. No mais, considerando o documento acostado ao ID 10636213436, bem como o preceituado no art. 100, § 2º, da CF/88, defiro o pedido de prioridade na tramitação para o pagamento do precatório referente a exequente Anna Maria Correa Kirchmaier. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de dilação de prazo por 5 dias. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Fica intimada a parte exequente para informar e juntar aos autos, no pje, os dados adiante para viabilizar o preenchimento do ofício precatório Cópia do documento do Advogado Dos beneficiários: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER e VITOR CORREA KIRCHMAIER PIS/PASEP ou NIT Titular da conta: Banco (nome Agência Conta nº: ( ) CORRENTE ( )POUPANÇA MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53
REQUERENTE: VITOR CORREA KIRCHMAIER CPF: 109.857.716-74 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico que foram expedidos os precatórios, via sistema SEI, sob os nº 0276108-31.2025.8.13.0145 (ANNA MARIA) e 0002718-75.2026.8.13.0145 (VITOR), conforme formulários em anexo, disponibilizados para conferência e indicação da(s) retificação(ões), que entenderem necessária(s). Juiz De Fora, 5 de janeiro de 2026. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Vista ao exequente sobre manifestação de ID 10520409681, bem como para requerer o que entender de direito. MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Ficam intimados os procuradores da parte exequente para informar o valor que cabe a cada sucessor de Marcos Kirchmaier para viabilizar a expedição dos ofícios precatórios. MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Adiante expedida a RPV - Requisição de Pequeno Valor referente ao valor dos honorários, conforme decisão de id 10422580235.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Diante da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, homologo os cálculos formulados ao ID 10396456219. Expeça-se o competente precatório quanto ao valor principal, tendo em vista que os créditos reclamados ultrapassam 10 salários mínimos, nos termos do art. 1°, § 1º da Lei n° 11.765/09 (Lei nº13.916/19). Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
10/04/2024, 00:00
Outras Decisões
09/04/2024, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Defiro o pedido de dilação de prazo por 5 dias. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Fica intimada a parte exequente para informar e juntar aos autos, no pje, os dados adiante para viabilizar o preenchimento do ofício precatório Cópia do documento do Advogado Dos beneficiários: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER e VITOR CORREA KIRCHMAIER PIS/PASEP ou NIT Titular da conta: Banco (nome Agência Conta nº: ( ) CORRENTE ( )POUPANÇA MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53
REQUERENTE: VITOR CORREA KIRCHMAIER CPF: 109.857.716-74 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico que foram expedidos os precatórios, via sistema SEI, sob os nº 0276108-31.2025.8.13.0145 (ANNA MARIA) e 0002718-75.2026.8.13.0145 (VITOR), conforme formulários em anexo, disponibilizados para conferência e indicação da(s) retificação(ões), que entenderem necessária(s). Juiz De Fora, 5 de janeiro de 2026. MARIA CRISTINA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Vista ao exequente sobre manifestação de ID 10520409681, bem como para requerer o que entender de direito. MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Ficam intimados os procuradores da parte exequente para informar o valor que cabe a cada sucessor de Marcos Kirchmaier para viabilizar a expedição dos ofícios precatórios. MARIA CRISTINA DE CASTRO Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Adiante expedida a RPV - Requisição de Pequeno Valor referente ao valor dos honorários, conforme decisão de id 10422580235.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER CPF: 806.324.166-53 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Diante da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, homologo os cálculos formulados ao ID 10396456219. Expeça-se o competente precatório quanto ao valor principal, tendo em vista que os créditos reclamados ultrapassam 10 salários mínimos, nos termos do art. 1°, § 1º da Lei n° 11.765/09 (Lei nº13.916/19). Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5581800-09.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
10/04/2024, 00:00
Outras Decisões
09/04/2024, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/04/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:56
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 00:00
Recebimento
19/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Apelante(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Apelante(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - ANNA MARIA CORREA KIRCHMAIER; VITOR CORREA KIRCHMAIER; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO) em 03/07/2023
Adv - ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ROBERTO FABRE, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, LUCIANO GUARNIERI GALIL, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, MONICA PAULINA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022
AUTOR: MARCOS KIRCHMAIER; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020.
Adv - LUCIANO GUARNIERI GALIL, JOSE ANTONIO CUGULA GUEDES, PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA, MONICA PAULINA PEREIRA, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, JOSE ROBERTO FABRE, ANELISE OLIVEIRA CARVALHO, MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, LEILA PEREIRA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, LETICIA FERNANDES LAGROTTA, EDGAR SOUZA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.