Execução Fiscal 0736599-80.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BENVINDO LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

DEPOSITO BELO VALE LTDA - ME

Reu

JOSE LOPES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO

OAB/MG 102656·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Autor

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES

OAB/MG 104689·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO

OAB/MG 102656·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO

OAB/MG 102656·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Autor

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES

OAB/MG 104689·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO

OAB/MG 102656·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Réu

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES

OAB/MG 104689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:45

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 09:11

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 09:51

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:32

Todas as movimentações(163)

Definitivo

13/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:45

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 17:12

Documentos

Apelação Cível

•14/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 09:11

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 09:51

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:32

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 08:11

Mero expediente

10/10/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2023, 02:04

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BENVINDO LOPES RODRIGUES; DEPOSITO BELO VALE LTDA - ME; JOSE LOPES RODRIGUES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BENVINDO LOPES RODRIGUES; DEPOSITO BELO VALE LTDA - ME; JOSE LOPES RODRIGUES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BENVINDO LOPES RODRIGUES; DEPOSITO BELO VALE LTDA - ME; JOSE LOPES RODRIGUES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 03/07/2023 Adv - BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 10:20

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 10:46

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:50

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 08:25

Decurso de Prazo

26/04/2022, 02:24

Decurso de Prazo

12/04/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 10:39

Mero expediente

15/02/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2021, 14:14

Distribuição (dependência)

11/11/2021, 14:14

Recebimento

15/06/2021, 12:25

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 14:06

Recebimento

29/01/2021, 16:07

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 16:49

Ato ordinatório

23/11/2020, 17:49

Petição (Apelação)

23/11/2020, 17:43

Recebimento

18/11/2020, 07:53

Entrega em carga/vista

19/10/2020, 10:56

Ato ordinatório

12/08/2020, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2020, 15:30

Conclusão (para julgamento)

21/02/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 13:49

Recebimento

14/02/2020, 09:38

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 09:15

Mero expediente

16/12/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 16:47

Recebimento

06/11/2019, 10:26

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 07:50

Mero expediente

29/10/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 15:32

Recebimento

20/09/2019, 10:05

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 08:18

Ato ordinatório

12/09/2019, 14:28

Documento (Ofício)

12/09/2019, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2019, 15:41

Publicação

29/04/2019, 18:21

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 14:36

Recebimento

10/04/2019, 09:58

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 08:14

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:42

Publicação

12/02/2019, 14:11

Documento (Ofício)

12/02/2019, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 16:05

Recebimento

14/12/2018, 09:31

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 07:56

Ato ordinatório

12/11/2018, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2018, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2018, 10:22

Ato ordinatório

10/07/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 13:02

Recebimento

06/07/2018, 11:08

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 08:42

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:38

Recebimento

02/05/2018, 12:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 17:31

Recebimento

09/03/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 08:41

Publicação

06/03/2018, 16:59

Mero expediente

05/03/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 17:35

Recebimento

26/10/2017, 11:26

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 09:55

Publicação

28/07/2017, 15:58

Mero expediente

11/07/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 17:47

Recebimento

30/05/2017, 10:30

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 11:46

Publicação

30/03/2017, 16:55

Mero expediente

28/03/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 16:57

Recebimento

21/03/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:12

Provisório

20/06/2012, 17:09

Ato ordinatório

30/05/2012, 09:26

Mero expediente

28/05/2012, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 14:21

Recebimento

25/05/2012, 11:25

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 09:40

Ato ordinatório

22/05/2012, 11:13

Mero expediente

18/05/2012, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 16:26

Recebimento

10/04/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 08:28

Ato ordinatório

23/08/2011, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2011, 16:18

Desarquivamento

23/08/2011, 16:15

Por decisão judicial

01/10/2008, 16:56

Por decisão judicial

20/07/2007, 00:00

Recebimento

13/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 00:00

Documento (Ofício)

10/07/2007, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 00:00

Recebimento

02/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 00:00

Documento (Ofício)

12/02/2007, 00:00

Por decisão judicial

17/10/2006, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2006, 00:00

Recebimento

17/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2004, 00:00

Recebimento

12/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2004, 00:00

Documento (Mandado)

15/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2004, 00:00

Recebimento

29/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2004, 00:00

Documento (Mandado)

06/04/2004, 00:00

Documento (Mandado)

02/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2004, 00:00

Recebimento

19/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2004, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2003, 00:00

Documento (Mandado)

09/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/08/2003, 09:32

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/07/2023, 00:00