Recurso Especial 0057354-47.2012.8.13.0188 - TJMG

Recurso Especial 0057354-47.2012.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERKAL ENGENHARIA LIMITADA CPF: 17.177.015/0001-22 RÉU: MUNICIPIO DE NOVA LIMA CPF: 22.934.889/0001-17 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima PROCESSO Nº: 0057354-47.2012.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. I.C. NS Nova Lima, data da assinatura eletrônica. MARIA JULIANA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para dar andamento ao feito, considerando a migração dos autos para o PJE.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - Da dilação de prazo requerido.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 EMBARGANTE: ERKAL ENGENHARIA LTDA; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos. Adv - RODOLFO DE LIMA GROPEN, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, CAMILO JESUINO, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicado o dispositivo do acórdão em 21/09/2023: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos colocados "em mesa" em 14/09/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicação em 03/08/2023: Despacho/decisão interlocutória Nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, intime-se o embargado para apresentar resposta ao recurso no prazo legal. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicado o dispositivo do acórdão em 19/07/2023: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos colocados "em mesa" em 13/07/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicação em 29/05/2023: Intimação: Fica intimada a parte embargada sobre o retorno dos autos do STJ. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicação em 19/05/2023: Intimação: Fica intimada a parte embargante sobre o retorno dos autos do STJ. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Embargante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicação em 18/05/2023: Despacho/decisão interlocutória Dê-se vista sucesiva às partes sobre o retorno dos autos do STJ. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ERKAL ENGENHARIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR, em 11/05/2023. Adv - CAMILO JESUINO, FILIPE GONTIJO RABELO, JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA, JULIANA MELO RIBEIRO LAS CASAS, RODOLFO DE LIMA GROPEN, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para dar andamento ao feito, considerando a migração dos autos para o PJE.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - Da dilação de prazo requerido.

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(16)