Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
AUTOR: CLÓVIS NATAL DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Provido parcialmente o recurso. ARQUIVADO. ** AVERBADO **
Adv - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, UTHAN MENDES ORNELAS, RANIERI MARTINS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/04/2024, 14:16
Publicação
12/04/2024, 14:15
Recebimento
12/03/2024, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 09/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/10/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Revisor - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 01/08/2023.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Revisor - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 07/07/2023.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
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Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 09/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/10/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Revisor - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 01/08/2023.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
1º Apelante - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Revisor - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 07/07/2023.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLOVIS NATAL DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LETICIA LEMOS ROSSI, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, UTHAN MENDES ORNELAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)