Agravo em Recurso Especial 2315576-54.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAGNO HENRIQUE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON

OAB/MG 168142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404037/2023

03/05/2023, 20:31

Protocolizada Petição 404037/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 07:50

Não conhecido o recurso de MAGNO HENRIQUE ALVES DA SILVA

29/04/2023, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2023, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 07:50

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•24/03/2023, 15:19

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•24/03/2023, 15:19

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•24/03/2023, 15:19

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•24/03/2023, 15:19

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•24/03/2023, 15:19