Recurso Especial 2315576-54.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAGNO HENRIQUE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON

OAB/MG 168142·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAGNO HENRIQUE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAGNO HENRIQUE ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 11:28

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/06/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:55

Decisão

•16/05/2022, 15:11

01/02/2023, 11:28

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/06/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 14:48

Juntada de petição eletrônica

20/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/04/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2022, 00:57

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:00

Expedição de

14/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2022, 00:00