Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: HUMBERTO TOMÉ FERREIRA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s).
Adv - ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, DALVO PIRES JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/08/2024, 00:00
Recebimento
07/08/2024, 00:00
Recebimento
26/07/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
12/07/2024, 00:00
Outras Decisões
21/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 00:00
Publicação
19/04/2024, 00:00
Publicação
16/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Apelante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA, e outro(a)(s),; MARCELO TOMÉ FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ANTONIO DELEPOSTE PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO PLANURA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Apelante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA, e outro(a)(s),; MARCELO TOMÉ FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ANTONIO DELEPOSTE PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO PLANURA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Apelante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA, e outro(a)(s),; MARCELO TOMÉ FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ANTONIO DELEPOSTE PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO PLANURA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Apelante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA, e outro(a)(s),; MARCELO TOMÉ FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ANTONIO DELEPOSTE PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO PLANURA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Recebimento
28/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
06/12/2023, 00:00
Recebimento
05/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
21/08/2023, 00:00
Petição (Apelação)
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA, e outro(a)(s),; MARCELO TOMÉ FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ANTONIO DELEPOSTE PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO PLANURA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicação em 01/08/2023: Despacho/decisão interlocutória - Em atenção à norma contida no art. 10 do CPC/15, antes de levar este processo a novo julgamento, em sede de juízo de retratação, determino a INTIMAÇÃO das partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Tema n.º 1.199 (ARE n. 843.989/PR), firmado pelo STF. Ficam neste ato intimados os Apelantes. Des.Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA, e outro(a)(s),; MARCELO TOMÉ FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ANTONIO DELEPOSTE PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO PLANURA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicação em 01/08/2023: Despacho/decisão interlocutória - Em atenção à norma contida no art. 10 do CPC/15, antes de levar este processo a novo julgamento, em sede de juízo de retratação, determino a INTIMAÇÃO das partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Tema n.º 1.199 (ARE n. 843.989/PR), firmado pelo STF. Ficam neste ato intimados os Apelantes. Des.Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
01/08/2023, 00:00
Recebimento
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA, e outro(a)(s),; MARCELO TOMÉ FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte - ANTONIO DELEPOSTE PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO PLANURA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 03/07/2023.
Adv - AMANDA CORREA FERNANDES, ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAUA MOURA MELO SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
04/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/06/2023, 00:00
Recebimento
29/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 00:00
Recebimento
16/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
02/06/2023, 00:00
Outras Decisões
14/04/2023, 00:00
Recebimento
29/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
16/12/2022, 00:00
Outras Decisões
11/11/2022, 00:00
Recebimento
04/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 00:00
Baixa Definitiva
19/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
15/12/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/12/2020, 00:00
Baixa Definitiva
01/12/2020, 00:00
Baixa Definitiva
23/11/2020, 00:00
Recebimento
18/11/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 00:00
Recebimento
12/11/2020, 00:00
Entrega em carga/vista
13/03/2020, 00:00
Publicação
09/03/2020, 00:00
Baixa Definitiva
20/02/2020, 11:06
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2020, 00:00
Outras Decisões
24/01/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/12/2019, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/10/2019, 00:00
Petição (Contra-razões)
25/10/2019, 00:00
Recebimento
24/10/2019, 00:00
Entrega em carga/vista
11/10/2019, 00:00
Publicação
09/10/2019, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2019, 09:06
Recebimento
30/09/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/09/2019, 00:00
Petição (Apelação)
26/09/2019, 00:00
Recebimento
25/09/2019, 00:00
Entrega em carga/vista
20/09/2019, 00:00
Publicação
26/08/2019, 00:00
Publicação
20/08/2019, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2019, 00:00
Recebimento
08/07/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/05/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2019, 00:00
Recebimento
08/05/2019, 00:00
Entrega em carga/vista
12/04/2019, 00:00
Outras Decisões
05/04/2019, 00:00
Recebimento
04/04/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/04/2019, 00:00
Baixa Definitiva
14/03/2019, 00:00
Recebimento
13/03/2019, 00:00
Entrega em carga/vista
01/03/2019, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)