SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO
OAB/MG 79746·CPF·Representa: Autor
PEDRO PEREIRA JUNIOR
OAB/MG 129299·CPF·Representa: Autor
VINICIO KALID ANTONIO
OAB/MG 57527·CPF·Representa: Autor
JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS
OAB/MG 133583·CPF·Representa: Autor
DANIELA UCHOA SALOMON
OAB/MG 68754·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (cumpridos)
14/05/2026, 12:01
Ato ordinatório
14/05/2026, 12:01
Recebimento
14/05/2026, 12:01
Remessa (outros motivos)
14/05/2026, 09:22
Remessa (outros motivos)
12/05/2026, 09:12
Recebimento
11/05/2026, 11:37
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 19:04
Ato ordinatório
05/05/2026, 19:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/04/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/04/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/04/2026: Súmula de despacho: "(...) Assim, tendo a Turma Julgadora afastado o juízo de retratação quanto à aplicação do Tema nº 796 da repercussão geral (RE nº 796.376/SC) e considerando que já houve juízo de admissibilidade com a inadmissão do recurso extraordinário, determina-se a devolução dos autos ao Supremo Tribunal Federal."
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/04/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/04/2026: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/04/2026: Súmula de despacho: "(...) Assim, tendo a Turma Julgadora afastado o juízo de retratação quanto à aplicação do Tema nº 796 da repercussão geral (RE nº 796.376/SC) e considerando que já houve juízo de admissibilidade com a inadmissão do recurso extraordinário, determina-se a devolução dos autos ao Supremo Tribunal Federal."
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/04/2026, 00:00
Outras Decisões
31/03/2026, 12:53
Publicação
31/03/2026, 12:53
Outras Decisões
31/03/2026, 12:52
Outras Decisões
31/03/2026, 12:52
Publicação
31/03/2026, 12:52
Outras Decisões
31/03/2026, 12:51
Outras Decisões
31/03/2026, 12:50
Publicação
31/03/2026, 12:50
Outras Decisões
31/03/2026, 12:40
Recebimento
30/03/2026, 15:44
Recebimento
30/03/2026, 15:38
Recebimento
30/03/2026, 15:37
Remessa (outros motivos)
30/03/2026, 14:44
Recebimento
10/03/2026, 17:13
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 13:27
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/03/2026, 13:26
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/03/2026, 16:09
Expedição de documento (Ofício)
05/03/2026, 16:09
Sobrestado (Ofício)
03/02/2026, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 10/12/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
09/12/2025, 00:00
Publicação
04/12/2025, 17:10
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:00
Recebimento
04/12/2025, 17:00
Outras Decisões
04/12/2025, 16:56
Ato ordinatório
04/12/2025, 16:47
Outras Decisões
04/12/2025, 16:43
Recebimento
02/12/2025, 09:51
Remessa (outros motivos)
01/12/2025, 16:10
Recebimento
24/10/2025, 11:24
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 12:51
Conclusão (para admissibilidade recursal)
22/10/2025, 13:28
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 27/08/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
26/08/2025, 00:00
Publicação
21/08/2025, 13:14
Ato ordinatório
21/08/2025, 13:08
Recebimento
21/08/2025, 13:08
Recebimento
11/08/2025, 16:10
Remessa (outros motivos)
11/08/2025, 16:03
Recebimento
29/07/2025, 17:33
Ato ordinatório
28/07/2025, 10:44
Ato ordinatório
28/07/2025, 10:43
Ato ordinatório
28/07/2025, 10:43
Ato ordinatório
28/07/2025, 10:43
Ato ordinatório
28/07/2025, 10:42
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 10:42
Recebimento
25/07/2025, 14:50
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 11:20
Recebimento
25/07/2025, 10:54
Entrega em carga/vista
16/07/2025, 13:34
Petição (Apelação)
16/07/2025, 13:32
Petição (Apelação)
16/07/2025, 13:31
Recebimento
15/07/2025, 17:02
Entrega em carga/vista
24/06/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Publicado o dispositivo do acórdão em 24/06/2025: "Não retrataram o acórdão"
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
23/06/2025, 00:00
Publicação
18/06/2025, 16:02
Publicação
18/06/2025, 16:02
Não-Provimento
17/06/2025, 17:20
Recebimento
11/06/2025, 16:20
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2025, às 13:30 horas.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
06/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/05/2025, 14:53
Publicação
07/05/2025, 17:43
Recebimento
07/05/2025, 17:03
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 26/03/2025.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2025, 17:03
Recebimento
26/03/2025, 16:34
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 08:50
Recebimento
19/03/2025, 11:00
Remessa (outros motivos)
18/03/2025, 16:44
Expedição de documento (Ofício)
06/02/2025, 17:20
Recebimento
06/02/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 10:55
Recebimento
27/01/2025, 10:55
Entrega em carga/vista
10/01/2025, 15:00
Recebimento
09/01/2025, 16:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024
Remetente - JD 2 V CV COMARCA NOVA LIMA; Apelante(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Autori. Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicação em 27/09/2024: Despacho/decisão interlocutória - Em sede de juízo de retratação, determino a INTIMAÇÃO das partes, nos moldes do art. 183, §1º, do CPC/15, para, querendo, se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da referida questão.Des.Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 15:28
Petição (Apelação)
10/10/2024, 15:27
Petição (Apelação)
09/10/2024, 11:06
Outras Decisões
25/09/2024, 09:53
Publicação
25/09/2024, 09:53
Outras Decisões
25/09/2024, 09:47
Recebimento
24/09/2024, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
Remetente - JD 2 V CV COMARCA NOVA LIMA; Apelante(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Autori. Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 02/08/2024.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 17:14
Recebimento
02/08/2024, 16:27
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 13:15
Recebimento
31/07/2024, 15:09
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 13:38
Ato ordinatório
31/07/2024, 13:37
Declaração de competência em conflito
30/07/2024, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 29/07/2024: Dispositivo da decisão monocrática "(...) ACOLHE-SE O CONFLITO. Declara-se competente para o exercício do juízo de retratação da Apelação Cível nº 1.0188.15.004850-5/002, o Desembargador Armando Freire (suscitado), a quem os autos deverão ser remetidos. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Outras Decisões
25/07/2024, 18:20
Publicação
25/07/2024, 18:20
Recebimento
25/07/2024, 18:08
Remessa (outros motivos)
25/07/2024, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS LINCOLN, em 04/07/2024. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS LINCOLN, em 03/07/2024.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2024, 00:00
Recebimento
04/07/2024, 15:24
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 15:13
Remessa (outros motivos)
04/07/2024, 15:09
Recebimento
01/07/2024, 17:29
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 15:42
Determinada a Redistribuição
01/07/2024, 15:42
Recebimento
01/07/2024, 15:41
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Suscitante - DESEMBARGADOR MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 26/06/2024. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2024, 15:54
Recebimento
26/06/2024, 15:54
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 14:52
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 14:43
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 14:43
Recebimento
26/06/2024, 10:41
Remessa (outros motivos)
25/06/2024, 18:04
Remessa (outros motivos)
25/06/2024, 18:04
Recebimento
24/06/2024, 17:56
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 15:43
Suscitação de Conflito de Competência
24/06/2024, 15:42
Recebimento
24/06/2024, 14:22
Retirada (outros motivos)
16/04/2024, 15:01
Retirada de pauta
12/04/2024, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Remetente - JD 2 V CV COMARCA NOVA LIMA; Apelante(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Autori. Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2024, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2024, 13:50
Publicação
26/03/2024, 13:50
Inclusão em pauta
26/03/2024, 13:42
Petição (Apelação)
26/03/2024, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Remetente - JD 2 V CV COMARCA NOVA LIMA; Apelante(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Autori. Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
09/02/2024, 16:09
Recebimento
09/02/2024, 10:35
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 17:05
Outras Decisões
10/11/2023, 17:05
Recebimento
10/11/2023, 13:51
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 15:37
Outras Decisões
06/10/2023, 15:24
Recebimento
06/10/2023, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Remetente - JD 2 V CV COMARCA NOVA LIMA; Apelante(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Autori. Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 26/07/2023.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
28/07/2023, 17:29
Recebimento
28/07/2023, 14:12
Remessa (outros motivos)
26/07/2023, 12:21
Recebimento
26/07/2023, 12:06
Remessa (outros motivos)
26/07/2023, 10:44
Recebimento
25/07/2023, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Remetente - JD 2 V CV COMARCA NOVA LIMA; Apelante(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Autori. Coatora - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 06/07/2023.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
07/07/2023, 13:00
Recebimento
07/07/2023, 12:56
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 11:00
Recebimento
06/07/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
05/07/2023, 17:46
Ato ordinatório
05/07/2023, 17:45
Ato ordinatório
05/07/2023, 17:44
Ato ordinatório
05/07/2023, 17:44
Ato ordinatório
05/07/2023, 17:43
Ato ordinatório
05/07/2023, 17:40
Recebimento
05/07/2023, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Agravante(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Interessado - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, determino o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 15:45
Outras Decisões
03/07/2023, 15:41
Publicação
03/07/2023, 15:41
Outras Decisões
03/07/2023, 14:36
Recebimento
26/06/2023, 13:46
Remessa (outros motivos)
23/06/2023, 16:34
Recebimento
03/05/2023, 15:40
Conclusão (para decisão)
03/05/2023, 07:01
Ato ordinatório
03/05/2023, 06:57
Ato ordinatório
03/05/2023, 06:57
Ato ordinatório
03/05/2023, 06:56
Ato ordinatório
03/05/2023, 06:56
Recebimento
03/05/2023, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
IMPETRANTE: MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, VINICIO KALID ANTONIO, PEDRO MERGH VILLAS, DANIELA UCHOA SALOMON, SERGIO CAETANO SOARES GOMES DA MATA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/04/2023, 00:00
Recebimento
11/04/2023, 12:10
Ato ordinatório
11/04/2023, 12:10
Não Conhecimento de recurso
11/04/2023, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
IMPETRANTE: MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos
Adv - JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, VINICIO KALID ANTONIO, PEDRO MERGH VILLAS, DANIELA UCHOA SALOMON, SERGIO CAETANO SOARES GOMES DA MATA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Remessa (cumpridos)
24/08/2022, 06:59
Ato ordinatório
24/08/2022, 06:59
Recebimento
24/08/2022, 06:43
Remessa (outros motivos)
23/08/2022, 09:13
Remessa (outros motivos)
17/08/2022, 15:14
Recebimento
01/08/2022, 13:48
Ato ordinatório
28/07/2022, 09:40
Remessa (outros motivos)
28/07/2022, 09:20
Recebimento
28/07/2022, 09:20
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 09:18
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Agravante(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Interessado - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 13/06/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Agravante(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Interessado - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 13/06/2022:: Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2022, 00:00
Publicação
06/06/2022, 10:32
Ato ordinatório
06/06/2022, 10:17
Ato ordinatório
06/06/2022, 10:17
Ato ordinatório
06/06/2022, 10:17
Ato ordinatório
06/06/2022, 10:17
Recebimento
06/06/2022, 10:17
Ato ordinatório
06/06/2022, 10:15
Recebimento
06/06/2022, 10:14
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/06/2022, 10:13
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/06/2022, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
Recorrente(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Interessado(a)s - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 13/05/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, LUIS FERNANDO SIMOES TOLENTINO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
Recorrente(s) - MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO NOVA LIMA; Interessado(a)s - SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 13/05/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA UCHOA SALOMON, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA CAMPOS ROCHA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, PEDRO MERGH VILLAS, PEDRO PEREIRA JUNIOR, RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.