Recurso Especial 0430408-43.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

30/04/2026, 17:05

Recebimento

30/04/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 10:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 08:15

Recebimento

24/04/2026, 17:30

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:55

Publicação

31/03/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:36

Outras Decisões

31/03/2026, 12:36

Recurso especial

31/03/2026, 12:35

Recebimento

31/03/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:44

Recebimento

03/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(180)

Expedição de documento (Decisão)

30/04/2026, 17:05

Recebimento

30/04/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 10:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 08:15

Recebimento

24/04/2026, 17:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:55

Publicação

31/03/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:36

Outras Decisões

31/03/2026, 12:36

Recurso especial

31/03/2026, 12:35

Recebimento

31/03/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:44

Recebimento

03/03/2026, 16:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/03/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:19

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:12

Recebimento

20/02/2026, 13:11

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 09:15

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 09:15

Petição (Recurso especial)

26/01/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 17:16

Publicação

01/12/2025, 17:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2025, 14:12

Publicação

11/11/2025, 14:28

Inclusão em pauta

04/11/2025, 14:18

Publicação

04/11/2025, 14:17

Inclusão em pauta

04/11/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 22:47

Inclusão em pauta

30/10/2025, 10:12

Outras Decisões

29/10/2025, 17:27

Recebimento

29/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 13:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:03

Recebimento

22/10/2025, 12:43

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 16:31

Publicação

13/10/2025, 16:30

Provimento em Parte

10/10/2025, 14:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/10/2025, 17:34

Publicação

26/09/2025, 15:04

Inclusão em pauta

23/09/2025, 17:21

Publicação

23/09/2025, 17:21

Inclusão em pauta

23/09/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:42

Inclusão em pauta

26/08/2025, 17:51

Recebimento

26/08/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 09:40

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:02

Ato ordinatório

22/05/2023, 16:02

Trânsito em julgado

22/05/2023, 16:01

Outras Decisões

28/04/2023, 15:26

Publicação

28/04/2023, 15:26

Recurso prejudicado

28/04/2023, 15:24

Recebimento

27/04/2023, 13:33

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 17:03

Recebimento

30/03/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 18:53

Publicação

17/03/2023, 16:42

Ato ordinatório

17/03/2023, 11:44

Perda do objeto

17/03/2023, 11:43

Documento (Decisão)

17/03/2023, 11:43

Recebimento

17/03/2023, 09:35

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 08:37

Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2022, 15:10

Recebimento

04/10/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 18:43

Outras Decisões

03/10/2022, 18:42

Recebimento

30/09/2022, 11:14

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 16:23

Recebimento

24/08/2022, 11:02

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 14:37

Recebimento

23/08/2022, 09:40

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 12:05

Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2019, 12:31

Recebimento

23/10/2019, 09:44

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 14:30

Recebimento

07/08/2019, 08:24

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 09:29

Publicação

02/08/2019, 12:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

02/08/2019, 12:22

Recebimento

31/07/2019, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 17:32

Ato ordinatório

25/10/2016, 14:11

Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2015, 10:30

Recebimento

25/09/2015, 16:27

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2015, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2015, 09:01

Recebimento

03/07/2015, 08:57

Recebimento

03/07/2015, 08:55

Remessa (outros motivos)

03/07/2015, 08:48

Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2015, 08:47

Recebimento

03/07/2015, 08:47

Remessa (outros motivos)

02/07/2015, 12:59

Recebimento

23/06/2015, 17:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 17:47

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 13:18

Recebimento

23/02/2015, 12:38

Remessa (outros motivos)

20/02/2015, 14:50

Baixa Definitiva

20/02/2015, 09:12

Recebimento

20/02/2015, 08:39

Remessa (outros motivos)

20/02/2015, 08:36

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

15/12/2014, 11:06

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

15/12/2014, 11:05

Publicação

15/12/2014, 11:00

Recurso especial

15/12/2014, 10:57

Recebimento

02/12/2014, 12:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2014, 15:36

Recebimento

11/11/2014, 11:21

Petição (Contra-razões)

06/11/2014, 14:09

Petição (Contra-razões)

06/11/2014, 14:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/11/2014, 13:31

Recebimento

03/11/2014, 10:44

Recebimento

03/11/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 08:53

Publicação

07/10/2014, 17:21

Publicação

07/10/2014, 17:21

Ato ordinatório

02/10/2014, 17:29

Ato ordinatório

02/10/2014, 17:29

Recebimento

02/10/2014, 17:29

Ato ordinatório

02/10/2014, 17:27

Recebimento

02/10/2014, 17:27

Recebimento

24/09/2014, 09:08

Remessa (outros motivos)

22/09/2014, 11:09

Remessa (outros motivos)

22/09/2014, 11:09

Petição (Apelação)

22/09/2014, 11:09

Petição (Apelação)

22/09/2014, 11:08

Publicação

29/08/2014, 11:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/08/2014, 11:31

Inclusão em pauta

20/08/2014, 15:03

Publicação

20/08/2014, 15:02

Recebimento

20/08/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 11:57

Ato ordinatório

14/08/2014, 11:55

Recebimento

14/08/2014, 11:55

Petição (Apelação)

14/08/2014, 11:53

Publicação

31/07/2014, 16:55

Provimento em Parte

31/07/2014, 16:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 11:30

Recebimento

21/07/2014, 16:39

Pedido de Vista (outros motivos)

17/07/2014, 16:45

Inclusão em pauta

17/07/2014, 16:44

Pedido de Vista (pedido de vista)

17/07/2014, 16:44

Inclusão em pauta

03/07/2014, 15:28

Adiado (adiado o julgamento)

03/07/2014, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 14:16

Publicação

03/06/2014, 10:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/06/2014, 10:18

Inclusão em pauta

30/05/2014, 15:05

Publicação

30/05/2014, 15:05

Inclusão em pauta

30/05/2014, 15:00

Petição (Apelação)

30/05/2014, 14:59

Recebimento

28/05/2014, 11:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 10:18

Petição (Apelação)

12/05/2014, 10:18

Recebimento

08/05/2014, 14:18

Publicação

07/05/2014, 12:23

Inclusão em pauta

07/05/2014, 12:11

Publicação

07/05/2014, 12:07

Remessa (outros motivos)

05/05/2014, 09:18

Publicação

05/05/2014, 09:16

Recebimento

30/04/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 11:13

Remessa (outros motivos)

12/03/2014, 08:19

Recebimento

11/03/2014, 11:09

Remessa (outros motivos)

10/03/2014, 16:40

Recebimento

26/02/2014, 12:56

Recebimento

26/02/2014, 10:44

Remessa (outros motivos)

26/02/2014, 10:24