Divórcio Litigioso 5185237-49.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FixaçãoDivórcio Litigioso

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

E.A.F.

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO DIAS DA SILVA

OAB/MG 71954·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE

OAB/MG 150634·CPF·Representa: Autor

ALVARO SALVADOR DE PINHO

OAB/MG 193695·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 108777·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE JESUS

OAB/MG 129842·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GIULIANO DIAS DA SILVA

OAB/MG 71954·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE

OAB/MG 150634·CPF·Representa: Autor

ALVARO SALVADOR DE PINHO

OAB/MG 193695·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 108777·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE JESUS

OAB/MG 129842·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIAS DA SILVA

OAB/MG 201438·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE

OAB/MG 150634·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 108777·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DE JESUS

OAB/MG 129842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:43

Definitivo

03/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:28

Mero expediente

05/05/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 15:48

Documento (Certidão)

01/05/2025, 15:48

Todas as movimentações(193)

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:43

Definitivo

03/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 15:42

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:28

Mero expediente

05/05/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 15:48

Documento (Certidão)

01/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:20

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:46

Publicação

07/04/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** RÉU: E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 13º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5185237-49.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Fixação, Regime de Bens Entre os Cônjuges] Vistos, em correição. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido formulado em id. 10413699524, considerando que, ao que tudo indica, houve o transcurso do prazo fixado para pagamento dos alimentos transitórios. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTINA BINI LASMAR Juíza de Direito 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 19:27

Mero expediente

19/03/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 11:46

Reativação

19/03/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:57

Definitivo

23/02/2024, 17:45

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:15

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 16:18

Mero expediente

01/12/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Apelante(s) - H.R.C.F.; Apelado(a)(s) - E.A.F.; Interessado - M.P.M.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DE JESUS, SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Apelante(s) - H.R.C.F.; Apelado(a)(s) - E.A.F.; Interessado - M.P.M.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DE JESUS, SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Apelante(s) - H.R.C.F.; Apelado(a)(s) - E.A.F.; Interessado - M.P.M.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DE JESUS, SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - H.R.C.F.; Apelado(a)(s) - E.A.F.; Interessado - M.P.M.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO ROGÉRIO DE SOUZA ABRANTES (JD CONVOCADO), em 03/07/2023. Adv - FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DE JESUS, SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2023, 15:04

Petição (Contra-razões)

08/05/2023, 12:35

Petição (Contra-razões)

08/05/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 12:14

Petição (Apelação)

28/04/2023, 22:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 17:02

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/03/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:43

Mero expediente

06/03/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 16:17

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2023, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:57

Procedência em Parte

01/02/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 16:54

Petição (Alegações finais)

12/12/2022, 20:43

Petição (Alegações finais)

04/12/2022, 11:15

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

22/11/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 22:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 08:33

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 13:04

Documento (Certidão)

02/08/2022, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 19:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 18:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/07/2022, 18:53

Mero expediente

20/07/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:56

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

15/07/2022, 12:56

Mero expediente

13/07/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:02

Mero expediente

29/06/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 21:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 08:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/06/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 18:45

Mero expediente

01/06/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 19:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 21:39

Decurso de Prazo

28/04/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 23:09

Mero expediente

02/04/2022, 20:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 20:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:47

Decurso de Prazo

12/02/2022, 03:33

Petição (Renúncia de mandato)

03/02/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2022, 10:55

Mero expediente

12/01/2022, 19:56

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 22:35

Mero expediente

05/12/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 20:43

Mero expediente

05/11/2021, 19:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 22:16

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 21:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 12:17

Gratuidade da Justiça

01/10/2021, 17:42

Decisão de Saneamento e Organização

01/10/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 02:05

Mero expediente

13/09/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 23:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2021, 11:39

Decurso de Prazo

24/08/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 19:27

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 14:12

Mero expediente

01/07/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 22:11

Decurso de Prazo

26/06/2021, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:29

Mero expediente

04/06/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 19:00

Mero expediente

11/02/2021, 17:38

Petição (Contestação)

11/02/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:45

Petição (Renúncia de mandato)

25/01/2021, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 15:49

Decurso de Prazo

18/12/2020, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2020, 15:16

Decurso de Prazo

24/10/2020, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2020, 18:47

Mero expediente

22/09/2020, 19:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2020, 20:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:17

Documento (Mandado)

18/08/2020, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2020, 13:27

Mero expediente

25/05/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 17:51

Decurso de Prazo

11/05/2020, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 15:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2020, 20:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 09:59

Decurso de Prazo

14/02/2020, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 17:27

Mero expediente

28/11/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 10:52

Distribuição (sorteio)

20/11/2019, 17:27

Intimação

•04/04/2025, 00:00

Apelação Cível

•25/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/07/2023, 00:00