Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2547464-39.2008.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2547464-39.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FAYAL S/A CPF: 17.263.898/0001-93 REQUERENTE: JOSENALDO MACEDO SOARES CPF: não informado REQUERENTE: MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRA CPF: não informado REQUERENTE: GILSON CARDOSO DE SOUZA CPF: não informado REQUERENTE: LAURINDA PAULINO SOARES CPF: não informado REQUERENTE: CRISTIANO CARDOSO SOARES CPF: não informado REQUERENTE: WALTER VELOSO MURTA CPF: 156.462.116-20 REQUERENTE: MARIA JOSE DE ANDRADE CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 REQUERIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL CPF: 17.444.886/0001-65 CERTIDÃO Certifico que junto aos autos a resposta do Banco do Brasil, conforme anexo. Belo Horizonte, 18 de junho de 2026. MARINA AVILA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2547464-39.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAYAL S/A CPF: 17.263.898/0001-93 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO 1. Considerando que Maria José de Andrade é a única expropriada representada por advogado diverso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2547464-39.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [] intime-se para se manifestar sobre os cálculos constantes nos autos, no prazo de 15 dias. 2. Junte-se aos autos o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - " iii) Apresentada impugnação, intimem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias".

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: FAYAL S/A CPF: 17.263.898/0001-93 e outros DESPACHO 1. Os expropriados Josenaldo Macedo Soares (Id. 10502342792) e Walter Veloso Murta (Id. 10520158071) iniciaram o cumprimento de sentença do valor complementar da indenização, assim como dos honorários sucumbenciais 2. Saliento, por oportuno, que foi expressamente consignado no acórdão de Id. 10458950811 que o valor da indenização deve ser retido até que a questão da propriedade seja resolvida na via própria: Por fim, considerando as alegações das partes acerca da propriedade/domínio dos imóveis, bem ainda que os documentos trazidos aos autos mostram uma cadeia bastante complexa referente à transmissão dos bens expropriados, prudente a retenção do valor indenização até que a questão seja esclarecida na via própria, conforme parágrafo único do art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41. (Id. 10458950811). Não obstante a determinação de retenção do valor da indenização até a definição da titularidade do bem, tal circunstância não impede o início do cumprimento de sentença para liquidação e homologação do valor devido. 3. Assim, determino: i) Altere-se a classe processual e invertam-se os polos da ação. ii) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2547464-39.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Intime-se o Município de Belo Horizonte para que, caso queira e no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, impugne as execuções de sentença apresentadas pelos expropriados, na forma do art. 535 do CPC. iii) Apresentada impugnação, intimem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:42

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 12:21

Retificação de Classe Processual

07/11/2025, 12:19

Mero expediente

06/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:43

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:35

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: FAYAL S/A CPF: 17.263.898/0001-93 e outros DESPACHO 1. Os expropriados Josenaldo Macedo Soares (Id. 10502342792) e Walter Veloso Murta (Id. 10520158071) iniciaram o cumprimento de sentença do valor complementar da indenização, assim como dos honorários sucumbenciais 2. Saliento, por oportuno, que foi expressamente consignado no acórdão de Id. 10458950811 que o valor da indenização deve ser retido até que a questão da propriedade seja resolvida na via própria: Por fim, considerando as alegações das partes acerca da propriedade/domínio dos imóveis, bem ainda que os documentos trazidos aos autos mostram uma cadeia bastante complexa referente à transmissão dos bens expropriados, prudente a retenção do valor indenização até que a questão seja esclarecida na via própria, conforme parágrafo único do art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41. (Id. 10458950811). Não obstante a determinação de retenção do valor da indenização até a definição da titularidade do bem, tal circunstância não impede o início do cumprimento de sentença para liquidação e homologação do valor devido. 3. Assim, determino: i) Altere-se a classe processual e invertam-se os polos da ação. ii) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2547464-39.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Intime-se o Município de Belo Horizonte para que, caso queira e no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, impugne as execuções de sentença apresentadas pelos expropriados, na forma do art. 535 do CPC. iii) Apresentada impugnação, intimem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Apelante(s) - GILSON CARDOSO DE SOUZA; JOSENALDO MACEDO SOARES, e outro(a)(s),; LAURINDA PAULINO SOARES; MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Litisconsorte(s - FAYAL S/A; CRISTIANO CARDOSO SOARES; MARIA JOSÉ DE ANDRADE; WALTER VELOSO MURTA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/04/2024, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Adv - ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, ANDREA DINIZ PAIXAO, CAIO MOACIR VILLACA GOMES, CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO, EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA, GILSON RODRIGUES, MARCONI TOFFALINI, MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRA, MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA, MARINA DINIZ MURTA, NIVIA MARIA BARBOSA, PETRONIO PEIXOTO PENA, RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO, SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, THIAGO PENIDO MARTINS, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - " iii) Apresentada impugnação, intimem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias".

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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