Recurso Especial 0650257-76.2012.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0650257-76.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026 AUTOR: BRUNO GIACOMO CHINELATO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 023801MG, Dr(a). DARIO FALCI BOTTI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - DARIO FALCI BOTTI, JORGE BECHARA DAVID, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, WILIMAR MAXIMIANO PEREIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES.

01/06/2026, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•24/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(278)