Execução Fiscal 0356086-14.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZA VILA NOVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Autor

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Réu

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:37

Abandono da causa

24/06/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:50

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:56

Mero expediente

20/01/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:35

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 08:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2023, 14:10

Por decisão judicial

30/11/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 16:52

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:37

Abandono da causa

24/06/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:50

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:20

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:56

Mero expediente

20/01/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:35

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 08:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2023, 14:10

Por decisão judicial

30/11/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 16:52

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 08:24

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSE LUIZ DE SOUZA VILA NOVA ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 08:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 08:21

Distribuição (dependência)

25/07/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSE LUIZ DE SOUZA VILA NOVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 03/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 601,58. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 10:16

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

03/07/2023, 09:35

Recebimento

28/06/2023, 10:04

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 18:41

Mero expediente

26/06/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:49

Recebimento

20/06/2023, 17:48

Remessa

15/06/2023, 17:01

Recebimento

15/06/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 14:02

Baixa Definitiva

11/05/2018, 12:58

Recebimento

09/05/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 10:54

Execução frustrada

14/11/2017, 19:12

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 13:22

Por decisão judicial

05/05/2017, 10:39

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 10:38

Ato ordinatório

29/08/2016, 14:36

Recebimento

29/08/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 09:34

Decurso de Prazo

06/08/2015, 09:32

Ato ordinatório

03/06/2015, 17:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2015, 17:34

Expedição de documento (Carta)

02/03/2015, 15:18

Mero expediente

02/12/2014, 10:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 10:08

Distribuição (sorteio)

21/11/2014, 12:55

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00