Embargos de Declaração Cível 0594510-19.2012.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0594510-19.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 AUTOR: GERALDO JOSE DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... AVERBADO ...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. AVERBADO Adv - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, IVO COSTA BARROS, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Autor - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GERALDO JOSÉ DE MIRANDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/11/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o presente recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, IVO COSTA BARROS, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Remetente - JD 5 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GERALDO JOSÉ DE MIRANDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicado o dispositivo do acórdão em 11/09/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, IVO COSTA BARROS, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Remetente - JD 5 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GERALDO JOSÉ DE MIRANDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, IVO COSTA BARROS, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Remetente - JD 5 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GERALDO JOSÉ DE MIRANDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, IVO COSTA BARROS, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Autor - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GERALDO JOSÉ DE MIRANDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, IVO COSTA BARROS, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2015, 00:00

Recebimento

07/04/2015, 00:00

Publicação

18/03/2015, 00:00

Recebimento

16/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•25/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Publicação

Recebimento

Conclusão (para despacho)