Apelação Cível 0028119-98.2018.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE

Terceiro

MOZA ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

MOZA ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRECE BARBOSA ANDRADE

Representa: Autor

LIDIANE VIEIRA MOREIRA

OAB/MG 193495·Representa: Autor

DIMER AZALIM DO VALLE

OAB/MG 129812·CPF·Representa: Autor

DANIELA DIAS DE LIMAS

OAB/MG 143170·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/12/2023

13/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/12/2023

07/11/2023, 11:33

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 22:37

Despacho

•17/08/2023, 17:49

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/12/2023

13/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/12/2023

07/11/2023, 11:33

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Autos recebidos

21/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 21/09/2023

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/08/2023

18/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2023

31/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/01/2023

30/01/2023, 00:00

Autos recebidos

27/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2023, 19:11

Outros Documentos

•17/11/2021, 12:40