Recurso Especial 0027266-48.2021.8.13.0693 - TJMG

Recurso Especial 0027266-48.2021.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488015/2025

29/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 488015/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:20

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS e não-provido

27/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

02/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 382186/2025

02/05/2025, 13:51

Protocolizada Petição 382186/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2025

02/05/2025, 13:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/03/2025, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2025, 08:38

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

24/03/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 12:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 12:18

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