Execução Fiscal 0007430-95.2005.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Rio Casca

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

TRANSPORTADORA RIO CASCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BASSALO COUTINHO

OAB/MG 42278·Representa: Autor

MARCELO BASSALO COUTINHO

OAB/MG 42278·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 16:10

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:01

Recebimento

07/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:24

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:13

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO CASCA LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - MARCELO BASSALO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:18

Reativação

03/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:27

Recebimento

02/06/2023, 14:52

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 13:51

Todas as movimentações(70)

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 16:10

Recebimento

09/02/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:01

Recebimento

07/11/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:24

Documentos

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:13

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO CASCA LTDA Declarada decadência ou prescrição. Adv - MARCELO BASSALO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2023, 18:19

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:18

Reativação

03/07/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:27

Recebimento

02/06/2023, 14:52

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 13:51

Mero expediente

11/05/2023, 14:03

Recebimento

02/02/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 15:52

Recebimento

30/01/2017, 15:51

Remessa (outros motivos)

01/12/2016, 14:19

Baixa Definitiva

01/12/2016, 14:19

Mero expediente

30/11/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 17:07

Recebimento

08/11/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 17:35

Mero expediente

09/09/2016, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 10:38

Recebimento

04/07/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 15:50

Mero expediente

02/03/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:10

Por decisão judicial

24/07/2015, 17:13

Mero expediente

21/07/2015, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 14:44

Recebimento

28/05/2014, 17:08

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2014, 11:25

Recebimento

13/01/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 13:26

Por decisão judicial

08/11/2012, 12:53

Mero expediente

07/11/2012, 17:46

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 17:12

Recebimento

31/10/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 15:37

Mero expediente

16/07/2012, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2012, 10:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 10:56

Recebimento

13/06/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 15:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2011, 10:39

Ato ordinatório

18/11/2010, 17:32

Recebimento

27/04/2010, 13:26

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 16:22

Mero expediente

23/02/2010, 13:45

Mero expediente

19/02/2010, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 17:29

Documento (Ofício)

11/05/2009, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2009, 17:02

Recebimento

05/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 00:00

Recebimento

02/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 00:00

Por decisão judicial

09/10/2006, 00:00

Recebimento

06/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2006, 00:00

Recebimento

29/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 00:00

Por decisão judicial

14/09/2005, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

14/07/2005, 12:38