Ação Penal de Competência do Júri 0027109-03.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

17/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/11/2025, 14:02

Juntada de Mandado

11/11/2025, 13:39

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Todas as movimentações(143)

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

17/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 17:07

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•07/11/2025, 17:02

02/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/11/2025, 14:02

Juntada de Mandado

11/11/2025, 13:39

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MESSIAS NEVES CAVALCANTE em 07/11/2025 06:00.

08/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE PAULO NEVES em 07/11/2025 06:00.

08/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO MESSIAS NEVES em 07/11/2025 06:00.

08/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MESSIAS NEVES CAVALCANTE em 07/11/2025 06:00.

08/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE PAULO NEVES em 07/11/2025 06:00.

08/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO MESSIAS NEVES em 07/11/2025 06:00.

08/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

07/11/2025, 17:06

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 17:02

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 06/11/2025 08:30 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité

07/11/2025, 17:02

Juntada de Mandado

06/11/2025, 15:59

Juntada de Decisão

06/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 22:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:53

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

29/10/2025, 12:07

Desentranhado o documento

29/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Juntada de Carta precatória

16/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:14

Desentranhado o documento

13/10/2025, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 12:05

Juntada de Carta precatória

13/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:54

Juntada de Carta precatória

13/10/2025, 10:52

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Juntada de Mandado

10/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:40

Juntada de Mandado

09/10/2025, 01:22

Juntada de Carta precatória

08/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 13:16

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 17:47

Juntada de Carta precatória

03/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:53

Expedição de Carta precatória.

02/10/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:11

Juntada de Ofício

02/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:22

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 16:16

Juntada de Mandado

01/10/2025, 16:00

Juntada de Mandado

01/10/2025, 16:00

Juntada de Mandado

01/10/2025, 15:59

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:25

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2025, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:26

Juntada de Carta precatória

29/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:00

Juntada de Ofício

23/09/2025, 12:49

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:36

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento

25/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MESSIAS NEVES CAVALCANTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE PAULO NEVES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de BRUNO MESSIAS NEVES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 12:55

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 06/11/2025 08:30 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité

10/07/2025, 12:55

Outras Decisões

10/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:34

Desentranhado o documento

11/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:14

Juntada de Ofício

21/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MESSIAS NEVES CAVALCANTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PAULO NEVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO MESSIAS NEVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2025, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:14

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão de Triagem.

20/02/2025, 13:33

Distribuído por dependência

19/02/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RECORRENTE; Agravado(a)(s) - BRUNO MESSIAS NEVES; PAULO HENRIQUE MESSIAS NEVES CAVALCANTE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 10/05/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta pelo(s) agravado(s) Adv - PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA, TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BRUNO MESSIAS NEVES; PAULO HENRIQUE MESSIAS NEVES CAVALCANTE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/04/2023: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA, TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BRUNO MESSIAS NEVES; PAULO HENRIQUE MESSIAS NEVES CAVALCANTE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/02/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões pelo(s) recorrente(s) Adv - PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONCA, TERESINHA PEREIRA D

01/02/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/11/2025, 17:02

Outros Documentos

•07/11/2025, 17:02

DECISÃO

•06/11/2025, 15:58

Despacho

•03/11/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 22:19

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 22:19

Despacho

•02/10/2025, 12:11

Intimação

•10/07/2025, 12:55

Decisão

•10/07/2025, 11:43

Despacho

•20/02/2025, 18:14