Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré Ademir, intimada para o recolhimento da importância de R$1867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADINMG, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. ** AVERBADO **
Adv - FABRICIO DA SILVA GENOVEZ, LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA, MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM, IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA, OTACILIO PEREIRA JUNIOR, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA, ZILDA CESAR CARDOSO, THIAGO MAGALHAES FREITAS SA, LEONARDO FARAH MACIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES e outros
Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Fica os réus Paulo, José e Wilson intimados para o recolhimento da importância de R$ 1.867,46 a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADINMG, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE”. Fica ainda todos os réus intimados pelo mesmo prazo sobre o retorno dos autos. ** AVERBADO **
Adv - FABRICIO DA SILVA GENOVEZ, LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA, MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM, IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA, OTACILIO PEREIRA JUNIOR, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA, ZILDA CESAR CARDOSO, THIAGO MAGALHAES FREITAS SA, LEONARDO FARAH MACIEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Trânsito em julgado
23/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 00:00
Publicação
20/03/2023, 14:54
Publicação
20/03/2023, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Embargante(s) - PAULO ROBERTO DUARTE; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA, LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA, MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/03/2023, 00:00
Recebimento
15/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
1º Apelante - JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES; PAULO ROBERTO DUARTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ADEMIR COUTO DOS REIS; MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS; WILSON DE CÁSSIO COUTO;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, FABRICIO DA SILVA GENOVEZ, HELENA NAJJAR ABDO, IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA, LEONARDO FARAH MACIEL, LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM, MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA, OTACILIO PEREIRA JUNIOR, THIAGO MAGALHAES FREITAS SA, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, ZILDA CESAR CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022
1º Apelante - JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES; PAULO ROBERTO DUARTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ADEMIR COUTO DOS REIS; MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS; WILSON DE CÁSSIO COUTO;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, FABRICIO DA SILVA GENOVEZ, HELENA NAJJAR ABDO, IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA, LEONARDO FARAH MACIEL, LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM, MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA, OTACILIO PEREIRA JUNIOR, THIAGO MAGALHAES FREITAS SA, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, ZILDA CESAR CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
1º Apelante - JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES; PAULO ROBERTO DUARTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ADEMIR COUTO DOS REIS; MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS; WILSON DE CÁSSIO COUTO;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, FABRICIO DA SILVA GENOVEZ, HELENA NAJJAR ABDO, IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA, LEONARDO FARAH MACIEL, LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM, MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA, OTACILIO PEREIRA JUNIOR, THIAGO MAGALHAES FREITAS SA, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, ZILDA CESAR CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
1º Apelante - JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES; PAULO ROBERTO DUARTE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ADEMIR COUTO DOS REIS; MARIA TEREZINHA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS; WILSON DE CÁSSIO COUTO;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, FABRICIO DA SILVA GENOVEZ, HELENA NAJJAR ABDO, IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA, LEONARDO FARAH MACIEL, LUCAS EL HAUCHE NEVES PEREIRA, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM, MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA, OTACILIO PEREIRA JUNIOR, THIAGO MAGALHAES FREITAS SA, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, ZILDA CESAR CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.