Recurso Extraordinário 5077383-88.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5077383-88.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - INACIO GRZYBOWSKI VENTURA, KATELIN GONCALVES DE SOUZA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARCIEL MALISESKI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Decisão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Outras Decisões

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Todas as movimentações(60)