Embargos de Declaração Cível 1870814-29.2010.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 1870814-29.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2024 AUTOR: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Considerando o retorno dos autos da Instância Superior, com julgamento definitivo transitado em julgado, INTIME-SE a parte interessada para requerer, NESTES AUTOS FÍSICOS, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento definitivo de sentença de obrigação de pagar e/ou fazer. Em sendo requerido o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao Núcleo de Virtualização, nos termos do artigo 2o-A, parágrafo 1o. da PORTARIA CONJUNTA N. 1.588/PR/2024. Com o retorno dos autos físicos do Núcleo de Virtualização e, considerando ainda o disposto no art. 2o.-A, parágrafo 2o, da referida Portaria, remetam-se os autos físicos ao distribuidor para que sejam redistribuídos à CENTRASE, onde o processo tramitará eletrônicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Adv - JULIO CEZAR DA SILVA, JAQUELINE RUFO, LAURO CESAR DA SILVA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, SANDOVAL RODRIGUES BARROSO FILHO, JOSE GERALDO DE MORAES, LAURO CESAR DA SILVA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE SEGUROS MINASBRASIL S/A; Interessado(s) - GEOVANNE DIAS ROCHA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Republicação: Recurso Especial admitido quanto à aplicação da multa, devolvendo a outra questão ao Tribunal de destino. E julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 905 (REsp nº 1.492.221/PR, REsp nº 1.495.144/RS e REsp nº 1.495.146/MG). (Tendo saído com incorreções a publicação da súmula do(a) despacho/decisão no "Diário do Judiciário Eletrônico" disponibilizado em 14/12/2023 e publicado em 15/12/2023, foi a mesma redisponibilizada em 18/12/2023 e republicada em 19/12/2023.) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAQUELINE RUFO, JOSE GERALDO DE MORAES, JULIO CEZAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, SANDOVAL RODRIGUES BARROSO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE SEGUROS MINASBRASIL S/A; Interessado(s) - GEOVANNE DIAS ROCHA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 15/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAQUELINE RUFO, JOSE GERALDO DE MORAES, JULIO CEZAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, SANDOVAL RODRIGUES BARROSO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SEGUROS MINASBRASIL S/A; Litisconsorte - GEOVANNE DIAS ROCHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicado o dispositivo do acórdão em 04/09/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAQUELINE RUFO, JOSE GERALDO DE MORAES, JULIO CEZAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, SANDOVAL RODRIGUES BARROSO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SEGUROS MINASBRASIL S/A; Litisconsorte - GEOVANNE DIAS ROCHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAQUELINE RUFO, JOSE GERALDO DE MORAES, JULIO CEZAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, SANDOVAL RODRIGUES BARROSO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE SEGUROS MINASBRASIL S/A; Interessado(s) - GEOVANNE DIAS ROCHA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/07/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador,para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAQUELINE RUFO, JOSE GERALDO DE MORAES, JULIO CEZAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, LAURO CESAR DA SILVA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, SANDOVAL RODRIGUES BARROSO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 00:00

Recebimento

13/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 00:00

Publicação

30/08/2016, 00:00

Inclusão em pauta

23/08/2016, 00:00

Recebimento

14/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•06/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)