Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024
COMARCA DE PARAISÓPOLIS ¿ MG. SECRETARIA DA ÚNICA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS. O(a) MM.(a) Juiz(íza) de Direito em exercício nesta Vara, FAZ SABER ao quantos o presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Secretaria Judicial os autos de Execução fiscal n. 0023691-28.2012.8.13.0473, requerida por ESTADO DE MINAS GERAIS em face do ESPÓLIO DE ARNALDO MACHADO DE LIMA, pelo presente edital, CITA o executado estando em ugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, da quantia de R$136.544,75 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), apurada em 02/10/2012, a ser corrigida monetariamente na data do efetivo recolhimento, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bens à penhora, também no prazo de 05 dias, respeitada a ordem do art. 11 da Lei nº 6830/80, sob pena de não adotando uma destas faculdades legais, lhe serem penhorados bens suficientes à garantia do processo executivo, devendo a partir deste omento responder a todos os termos da execução. Penhorados os bens ou garantida a execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, ficando advertido(a) de que caso não haja manifestação, será considerado(a) revel e ser- lhe-á nomeado curador especial nos termos do inciso IV do artigo 257 do CPC. Paraisópolis, Data da assinatura eletrônica. Eu,___________(José Roberto Faria Brito), Gerente de secretaria em substituição que
subscrevi. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024
COMARCA DE PARAISÓPOLIS ¿ MG. SECRETARIA DA ÚNICA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS. O(a) MM.(a) Juiz(íza) de Direito em exercício nesta Vara, FAZ SABER ao quantos o presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Secretaria Judicial os autos de Execução fiscal n. 0023691-28.2012.8.13.0473, requerida por ESTADO DE MINAS GERAIS em face do ESPÓLIO DE ARNALDO MACHADO DE LIMA, pelo presente edital, CITA o executado estando em ugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, da quantia de R$136.544,75 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), apurada em 02/10/2012, a ser corrigida monetariamente na data do efetivo recolhimento, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bens à penhora, também no prazo de 05 dias, respeitada a ordem do art. 11 da Lei nº 6830/80, sob pena de não adotando uma destas faculdades legais, lhe serem penhorados bens suficientes à garantia do processo executivo, devendo a partir deste omento responder a todos os termos da execução. Penhorados os bens ou garantida a execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, ficando advertido(a) de que caso não haja manifestação, será considerado(a) revel e ser- lhe-á nomeado curador especial nos termos do inciso IV do artigo 257 do CPC. Paraisópolis, Data da assinatura eletrônica. Eu,___________(José Roberto Faria Brito), Gerente de secretaria em substituição que
subscrevi. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito
06/02/2025, 00:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2024, 16:29
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:48
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:29
Decurso de Prazo
28/11/2024, 01:00
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:32
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 11:36
Outras Decisões
08/11/2024, 18:34
Conclusão (para despacho)
31/10/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 13:53
Documento (Certidão)
30/10/2024, 13:52
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:25
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:22
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 16:01
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 08:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 13:08
Mero expediente
06/09/2024, 17:01
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 19:46
Decurso de Prazo
31/08/2024, 04:37
Decurso de Prazo
30/08/2024, 01:18
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 14:39
Mero expediente
09/08/2024, 18:53
Documento (Outros documentos)
09/08/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/06/2024, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
24/05/2024, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicação em 24/01/2024: Intimação: da parte apelada para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação sobre o julgamento do REsp n. 2042624/MG. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicação em 21/07/2023: Súmula de despacho - DETERMINO O SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO, até o correspondente julgamento do recurso especial n. 1.0079.00.008746-4/009 ou nova manifestação das partes. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 03/07/2023
Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOEL MORAES DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/05/2023, 13:49
Mero expediente
12/05/2023, 16:59
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 16:19
Documento (Certidão)
12/05/2023, 16:19
Decurso de Prazo
03/05/2023, 01:18
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 12:01
Petição (Apelação)
10/04/2023, 17:24
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 16:57
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/02/2023, 16:40
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 13:49
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 10:13
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2023, 17:38
Requisição de Informações
09/01/2023, 15:10
Conclusão (para despacho)
29/11/2022, 14:39
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 21:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2022, 10:33
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2022, 12:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/11/2022, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2022, 15:17
Mero expediente
30/09/2022, 14:44
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 11:44
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2022, 16:55
Decurso de Prazo
07/07/2022, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2022, 16:22
Mero expediente
19/01/2022, 15:21
Conclusão (para despacho)
12/01/2022, 17:39
Decurso de Prazo
31/08/2021, 01:41
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 16:39
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/08/2021, 16:18
Distribuição (dependência)
13/08/2021, 16:18
Documento (Outros documentos)
12/08/2021, 12:39
Mero expediente
15/07/2021, 17:14
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 13:37
Recebimento
10/06/2021, 13:34
Remessa (outros motivos)
20/05/2021, 13:21
Documento (Certidão)
09/02/2021, 14:11
Ato ordinatório
04/12/2020, 16:33
Documento (Outros documentos)
06/11/2020, 15:15
Mero expediente
03/11/2020, 14:21
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 14:51
Recebimento
05/10/2020, 17:36
Entrega em carga/vista
27/02/2020, 12:25
Exceção de pré-executividade
08/11/2019, 13:55
Conclusão (para decisão)
08/11/2019, 13:55
Recebimento
08/11/2019, 13:53
Conclusão (para julgamento)
04/06/2019, 14:39
Recebimento
04/06/2019, 14:39
Conclusão (para despacho)
10/08/2018, 12:43
Petição (Petição (outras))
10/08/2018, 12:41
Recebimento
30/07/2018, 14:58
Remessa (outros motivos)
20/07/2018, 12:12
Petição (Petição (outras))
04/07/2018, 15:43
Recebimento
11/05/2018, 14:28
Remessa (outros motivos)
06/04/2018, 11:56
Ato ordinatório
12/03/2018, 14:03
Decurso de Prazo
12/03/2018, 13:59
Recebimento
29/11/2017, 16:58
Entrega em carga/vista
28/11/2017, 17:41
Publicação
09/11/2017, 14:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)