Procedimento Comum Cível 0018857-26.2018.8.13.0358 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 568.467,49

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FELISBURGO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELISBURGO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 15:43

Juntada de certidão de triagem

28/06/2023, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE FELIZBURGO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. Prazo de 0015 dia(s). sentença publicada no Portal do TJMG. Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Julgado extinto o feito. Adv - WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, FLAVIO BOSON GAMBOGI. ATENÇÃO: As publicações dos expedi

01/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 16:35

Sentença

•23/04/2026, 12:57